Ministério Público Estadual impede construção do Porto de Jaconé

Decisão mantém a manutenção dos “Beachrocks de Jaconé” e avalia que obra do porto representa risco para as formações rochosas

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na última terça-feira (16), a manutenção de medida liminar que garante a preservação dos “Beachrocks de Jaconé”, formações rochosas que ocupam a orla das praias de Maricá a Saquarema. Em votação unânime, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou todos os recursos interpostos pelo Estado e pela empresa DTA Engenharia contra a decisão da Justiça que reconhece a relevância histórica, arquitetônica e cultural das formações. Em ação civil pública ajuizada em 2015, o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ) busca proteger os “beachrocks”, ameaçados pela construção do porto de Ponta Negra.

Para o MPRJ, a obra representa um risco de dano às formações rochosas. Na ação, os promotores também afirmam que não foram realizados os estudos prévios de natureza técnica legalmente exigidos para a alteração dos limites da Unidade de Conservação na Ponta Negra. Além disso, eles alegam a falta da participação popular, em audiências públicas, no projeto do terminal portuário.

De acordo com o GAEMA/MPRJ, os “beachrocks”, que integram o projeto Caminhos de Darwin, são testemunhos rochosos reminiscentes de praias do passado e guardam a memória pré-histórica da ocupação humana na região. Com a ação, os promotores querem que o Estado reconheça o valor cultural e preserve as formações como patrimônio histórico.

“O licenciamento do empreendimento que se pretende naquela região terá que garantir a integridade física dessas formações rochosas para poder avançar com segurança jurídica. O papel do MPRJ é preservar o patrimônio público histórico-cultural. O que se quer é que União, Estado e Município assumam a gestão desse patrimônio e deem a ele uma destinação, como incentivo à pesquisa, ao turismo ou até mesmo através da criação de um geoparque”, ressaltou o coordenador do GAEMA/MPRJ, promotor de Justiça Marcus Leal.

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