Regulamentação do Uber é debatida em sessão da Câmara de Maricá


Após as discussões na Câmara dos Deputados, em Brasília, os vereadores de Maricá repercutiram o serviço de transporte de passageiros Uber na sessão ordinária desta quarta-feira (04/04). Os parlamentares ocuparam a tribuna da Casa para defender o serviço regulamentado dos taxistas na cidade. Membros da categoria assistiram os debates do plenário. Alguns vereadores chegaram a repudiar a presença do Uber no País. O Vereador Rony Peterson (PR) subiu a tribuna e criticou a Uber.

“- Sou contra a ilegalidade. O taxista é regulamentado, tem direitos, deveres e obrigações. A Uber não tem regulamentação nenhuma. Ela hoje está ‘tachada’ como transporte público, então cabe, ao Executivo Municipal avaliar se ela vai ampliar esse serviço utilizando a classe dentro de uma regulamentação municipal ou não. O que não pode é um serviço que funciona a margem da Lei estar numa competição desigual com o taxista que paga seus impostos e cumpre com seus deveres”, disse Rony.

Os parlamentares também aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2017 que dispõe sobre a nova estrutura organizacional da Câmara. O PL foi aprovado por unanimidade nos dois turnos. Com a nova lei, funcionários da Casa receberão reajuste salarial que será definido por categoria trabalhista. Desde 1999 não havia reajuste.

Os vereadores também discutiram melhorias para a Guarda Municipal. Eles comentaram que os profissionais estão com salários defasados. O vereador Ricardinho Netuno (PEN) ressaltou a necessidade de instalar uma base do Corpo de Bombeiros em Itaipuaçu e sugeriu que o antigo DPO do Barroco seja utilizado como sede. O presidente da Casa, Aldair de Linda (PT), ampliou o pedido e solicitou uma base dos Bombeiros e da Guarda Municipal também para o distrito de Inoã. “Temos guarda municipal no Bananal, mas não temos em Inoã, que é um lugar que precisa”, disse Aldair de Linda.

Projeto de Resolução que prevê a criação de Comissão Permanente da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi apresentado pelo vereador Felipe Paiva (PCdoB). A preocupação com a acessibilidade fez com que o presidente da Casa convidasse um portador de deficiência para assistir a sessão dentro do plenário.

A discussão sobre um médico que teria participado da avaliação do processo seletivo da saúde realizado pela prefeitura voltou a ser tema de discussão. O vereador Filippe Poubel (DEM) pediu fiscalização dos vereadores da Casa nos valores do salário do médico. “Esse é o mesmo médico que se auto avaliou para trabalhar”, disse. O líder do Governo, Fabrício Bittencourt (PTB), rebateu o colega e esclareceu que o profissional não participou da banca responsável por escolher novos funcionários. O fato também já foi explicado pela prefeitura. O presidente da Comissão de Saúde, Felipe Auni (DEM), explicou que irá ajudar na fiscalização.

Além das discussões habituais, também foram feitas homenagens. Foram entregues Moções de Congratulações e aplausos a personalidades maricaenses, entre elas o ex-vereador e atual Secretário de Conservação de Maricá, Adelso Pereira, o Secretário de Obras de Maricá, Marcos Câmara e aos Policiais Militares da 6ª Companhia de Maricá, o Cabo Corrêa e o Cabo Souza. As personalidades foram homenageadas pelo relevantes serviços prestados a sociedade.

Segurança pública – A deputada estadual, Rosângela Zeidan (PT), acompanhou a sessão e solicitou a liberação do plenário da Casa para realização de audiência pública sobre Segurança Pública na cidade, no dia 24 de abril, às 11h.

Veja a íntegra da sessão com EXCLUSIVIDADE no vídeo abaixo

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