Vereador Ricardinho Netuno (PEN) cobra transparência do Governo Municipal


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Os vereadores Ricardinho Netuno (PEN) e Fillippe Poubel (DEM) voltaram a defender, segundo eles, a ‘obscuridade’ nos contratos de obras do governo. Netuno teve seu requerimento, que busca informações e o inteiro teor do contrato de construção do Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara, arquivado. Como já havia ocorrido com outro requerimento do vereador, para obras de reforma nas unidades de saúde, a solicitação foi vencida, tendo votado a favor apenas Ricardinho e Poubel.

Segundo o vereador Ricardinho Netuno, o requerimento visa dar transparência para a população dos gastos públicos em obras, assim como o cumprimento dos devidos prazos. O contrato 13/2016, processo 18414/2015, solicitado pelo vereador, destina pouco menos que 44 milhões de reais para a construção do hospital. O contrato com a empresa Ghimel Construções e Empreendimentos Ltda, que tinha prazo de de 1 ano, se encerrou e até o presente momento a obra ainda não foi finalizada.

“Na ânsia de defender o governo, os nobres vereadores da base podem ter deixado passar irregularidades no contrato com a empresa contratada e até mesmo na prestação do serviço. A população aguarda o hospital pronto”, explicou o vereador Ricardinho Netuno.

O vereador ressaltou ainda que foi polido do seu direito. Segundo ele, de acordo com a lei n°12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, qualquer pessoa pode receber informações públicas dos órgãos e entidades.

“Com esse absurdo ocorrido na casa, terei que contratar um advogado com recursos próprios para recorrer judicialmente e fazer valer a lei”, completou Ricardinho.

CONTRAPONTO
Em nota, a Prefeitura de Maricá esclareceu que não recebeu nenhum comunicado oficial da Câmara Municipal e que o requerimento citado foi arquivado pela Casa Legislativa.

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