Filippe Poubel emite nota oficial sobre possível perda do mandato de vereador em Maricá


Por Romário Barros- Filippe Poubel emitiu uma nota na noite desta segunda-feira, 11, falando sobre a possível perda do mandato de vereador em Maricá. Na ação movida no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), o procurador regional eleitoral Sidney Madruga quer que Poubel seja punido por violar a legislação por se desfiliar sem justa causa, cometendo infidelidade partidária. Eleito pelo Democratas (DEM), ele se filiou ao Partido Social Liberal (PSL) em março.

Segundo Poubel, ele ainda não recebeu qualquer notificação da Justiça Eleitoral referente à representação movida pelo Ministério Público Eleitoral.

” Assim que for oficialmente notificado, apresentarei minha defesa comprovando que não cometi infidelidade partidária e que não me desfiliei do meu antigo partido DEM. É necessário esclarecer que houve uma representação de suposta infidelidade partidária apresentada pelo 2º suplente, mas tal ação foi devidamente extinta pelo Tribunal Regional Eleitoral no mês passado”, disse Poubel.

Ainda de acordo com Poubel, a representação encaminhada pelo 2º suplente levou informações erradas ao MP-Eleitoral, alegando equivocadamente que o vereador Filippe Poubel perdeu a filiação do DEM por ter se filiado ao PSL no dia 28 de março. Poubel diz que nunca se desfilou ou pediu desfiliação. Portanto, não há qualquer ilegalidade que enseje a perda de mandato na forma da lei.

“Sou o principal interessado em esclarecer, o quanto antes, essa questão ao Ministério Público Eleitoral, e assim farei tão logo seja citado. 
Em toda a minha atividade legislativa, venho pautando pela ética e correção nos atos, respeito à legislação e aos eleitores que me confiaram o mandato”, concluir o parlamentar.

ENTENDA A HISTÓRIA
O Ministério Público Eleitoral no Rio de Janeiro pediu à Justiça a perda de mandato do vereador de Maricá (RJ) Filippe Poubel, com a convocação do suplente para assumir o cargo. Na ação movida no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), o procurador regional eleitoral Sidney Madruga quer que Poubel seja punido por violar a legislação por se desfiliar sem justa causa, cometendo infidelidade partidária. Eleito pelo Democratas (DEM), ele se filiou ao Partido Social Liberal (PSL) em março.

Na ação, a transferência de Poubel não é caracterizada dentro de uma das hipóteses de justa causa para a desfiliação partidária: desvio do programa partidário; grave discriminação política pessoa; e a mudança de partido em uma “janela partidária” (30 dias antes do prazo para a filiação para disputar eleição, ao fim do mandato vigente). Como o político está filiado ao PSL, também seu novo partido é parte nessa ação e deverá apresentar resposta no prazo determinado pela Justiça Eleitoral.

O procurador regional eleitoral sustenta que a desfiliação do DEM não está amparada na legislação, pois o prazo da chamada “janela partidária” não se aplica a quem não está em fim de mandato – é o caso de Poubel, eleito em 2016.

“Constata-se a violação à legislação eleitoral, uma vez que a infidelidade configura atitude de desrespeito do candidato não apenas a seu partido político, mas, sobretudo, à soberania popular”, afirmou Sidney Madruga, frisando que o Supremo Tribunal Federal já orientou que parlamentares eleitos pelo sistema proporcional que mudam de partido devem responder na Justiça Eleitoral por ação que poderá resultar na perda do mandato.

 

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