Governador Luiz Fernando Pezão é preso em desdobramento da operação Lava Jato


O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), foi preso na manhã de hoje e levado para a Superintendência da Polícia Federal no Rio.

Pezão é alvo de um mandado de prisão expedido pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Félix Fischer – o STJ é a corte responsável por investigar e julgar governadores, que desfrutam de foro privilegiado.

Policiais federais foram ao Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, para prendê-lo, e também cumprem mandado de busca no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense. Na ausência do emedebista, assume o governo seu vice, o ex-senador Francisco Dornelles (PP).

A operação é desdobramento da operação Lava Jato no Rio. Pezão é suspeito de ter participado do esquema de corrupção durante a gestão de seu antecessor, Sérgio Cabral, de quem era vice e está preso.

As prisões são resultado de petição apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a Fischer, que é o relator da Lava Jato no STJ. De acordo com as investigações, o governador integra o núcleo político do que o Ministério Público Federal chama de uma “organização criminosa” que cometeu crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

A defesa de Pezão não havia se pronunciado sobre a prisão até a publicação deste texto.

Boca de Lobo
A operação que levou à prisão de Pezão foi batizada de “Boca de Lobo” e, segundo a Polícia Federal, tem “a finalidade de reprimir os crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa e passiva, cometidos pela alta cúpula da administração do Governo do Estado do Rio de Janeiro.”

Ainda de acordo com a PF, as investigações tiveram início em julho deste ano com a homologação da colaboração premiada Carlos Miranda, apontado como operador de Cabral.

Na delação, Miranda detalhou pagamento de mesada de R$ 150 mil a Pezão quando ele era vice-governador. Segundo as declarações do delator, havia ainda pagamento de 13º de propina e dois pagamentos de R$ 1 milhão como prêmio.

“Pezão repudia com veemência essas mentiras. Ele reafirma que jamais recebeu recursos ilícitos e já teve sua vida amplamente investigada pela Polícia Federal”, afirmou nota distribuída pelo Palácio Guanabara há duas semanas.

Nota divulgada pela Procuradoria-Geral da República afirma que Dodge enfatizou, ao pedir a prisão, que Pezão foi secretário de Obras e vice Cabral entre 2007 e 2014, período em que foram comprovadas práticas criminosas como a cobrança de propina em cima do valor dos contratos firmados com grandes construtoras.

“A novidade é que ficou demostrado ainda que, apesar de ter sido homem de confiança de Sérgio Cabral e assumido papel fundamental naquela organização criminosa, inclusive sucedendo-o na sua liderança, Luiz Fernando Pezão operou esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros”, afirmou a procuradora-geral.

As suspeitas contra Pezão são baseadas em informações decorrentes de uma colaboração premiada homologada no Supremo Tribunal Federal e documentos apreendidos na casa de um dos investigados na Operação Calicute.

Na petição enviada ao STJ, a procuradora-geral diz que o material revela que “cabia a Pezão dar suporte político aos demais membros da organização que estão abaixo dele na estrutura do poder público e, para tanto, recebeu valores vultosos, desviados dos cofres públicos e que foram objeto de posterior lavagem”, diz Dodge em um dos trechos do documento.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, a prisão se faz necessária porque solto, Pezão poderia dificultar a recuperação dos valores e dissipar o dinheiro adquirido por propina.

Ainda de acordo com a Procuradoria, há registros documentais do pagamento em espécie a Pezão de mais de R$ 25 milhões no período entre 2007 e 2015. O valor seria incompatível com o patrimônio declarado por Pezão à Receita Federal. Segundo a PGR, esses recursos serão objeto de sequestro.

Mais prisões
A operação nesta manhã, segundo informou a PF, conta com 150 policiais federais para cumprir 39 mandados no Estado (nas cidades do Rio de Janeiro, Piraí, Barra do Piraí, Volta Redonda e Bom Jardim) e em Minas Gerais (Juiz de Fora).

São nove mandados de prisão preventiva e 30 mandados de busca e apreensão.

Além de Pezão, tiveram a prisão decretada o atual secretário estadual de Obras do Rio, José Iran Peixoto, e o de Governo, Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, além empresários, um sobrinho do governador e um servidor.

Há buscas e apreensão na casa de Hudson Braga, que foi secretário de Obras durante o governo de Sérgio Cabral.

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