Maricá pode ser o município mais prejudicado com novas regras de distribuição dos royalties


Será votado no Supremo Tribunal Federal novas regras de distribuição dos royalties de petróleo, em abril de 2020.

Se for aceita, a decisão poderá fazer as receitas dos royalties de Maricá reduzir em 69%. O baque iria prejudicar em serviços essenciais para a cidade, que são custeado pela Prefeitura de Maricá sem nenhuma ajuda do Governo do Estado, principalmente nos investimentos em infraestrutura urbana e educação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar em abril de 2020 a ação que determinará a constitucionalidade da Lei 12.734/12 (Lei de Partilha). A votação estava marcada para o dia 20 de novembro, mas foi adiada a pedido do Governador Wilson Witzel. Caso a Corte ratifique as alterações na distribuição dos recursos previstas pela norma, o Rio de Janeiro poderá perder R$ 56 bilhões até 2023. A lei, aprovada em 2012 pelo Congresso Nacional, foi suspensa no ano seguinte pela ministra Cármen Lúcia, do STF, que concedeu liminar a uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo governo do Rio.

Um estudo feito pela InterTv mostra que Maricá (RJ) seria o município mais prejudicado se os royalties forem partilhados, pois é o município que mais arrecada os recursos do Estado. Somente neste ano, Maricá já recebeu R$1,1 bilhão de royalties do petróleo e participação especial somente em 2019, valor que poderá aumentar ainda mais em 2020.

Fonte: InterTv.

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