Maricá: Prefeitura estabelece ação para emissão de ‘Habite-se’ virtual durante quarentena


A Prefeitura de Maricá, através da Secretaria de Urbanismo, informa à população que está estabelecendo uma ação no intuito de promover celeridade aos processos administrativos de emissão do Habite-se. O objetivo é garantir que os imóveis que estejam em processo de financiamento junto à Caixa Econômica Federal e demais instituições bancárias, não percam os seus prazos por atraso na apresentação do referido documento.

Os interessados que possuam processos em trâmite e que se enquadrem na presente ação, deverão encaminhar a solicitação, via e-mail, para [email protected] , constando como assunto EMISSÃO DE HABITE-SE e informando no corpo do e-mail o número do(s) processo(s) administrativo(s) a que se refere.

Juntamente com a solicitação é imprescindível enviar em anexo o protocolo de abertura ou número do processo em questão, assim como o contrato de compra e venda ou o recibo de sinal com princípio de pagamento que, deverão conter, além das assinaturas, os dados do comprador, dados do vendedor e dados do imóvel. É importante destacar que todos os documentos devem estar em formato PDF e em seu tamanho original.

“Nosso objetivo é diminuir os impactos na economia, colaborando nas transações de compra e venda de imóveis e garantindo a entrega de documentos pertinentes a nossa pasta”, disse Celso Cabral Nunes, secretário de Urbanismo. “Sendo assim, criamos um processo totalmente virtual para adiantar esses documentos sem o menor contato dos nossos funcionários e sem contato algum com o contribuinte”, explicou o secretario.

Celso Cabal Nunes destaca que essa ação respeitará integralmente as medidas de prevenção ao Covid-19, sendo todo processo analisado via home office, em atenção às determinações estabelecidas em decreto emitido pela prefeitura.

Ainda segundo o secretário Celso toda a documentação será encaminhada ao e-mail informado na solicitação, devidamente digitalizada. Aos que tiverem extrema necessidade de recebê-los de forma física, deverão solicitar e esclarecer essa necessidade devendo comprová-la documentalmente, para agendamento de data e horário para entrega.

“Os processos em andamento que não se enquadrarem na presente Ação terão sua tramitação normal, respeitando os limites do trabalho no sistema home office”, concluiu o secretário.

Fonte: PMM

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