Maricá: Secretaria de Transportes proíbe plásticos e adesivos para apoiar políticos nas eleições municipais


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A Secretaria de Transportes de Maricá proibiu nesta quarta-feira, 2, plásticos e adesivos para apoiar políticos nas eleições municipais 2020.

A proibição vale para táxis, moto-táxis, van escolar e vans municipais que são considerados como veículos públicos da cidade, ou seja, nesses veículos não se poderá ser promovida nenhuma espécie de propaganda eleitoral (adesivos, pictogramas, faixas etc).

Segundo a Lei Complementar nº, 287/2017, no tocante ao zelo de cumprir e fazer a legislação eleitoral- Lei Federal nº. 9.504/97, que não seja promovida nenhuma espécie de propaganda eleitoral, pois, veículo que dependa de autorização, permissão ou cessão do poder público, seja individual ou coletivo, conforme o disposto do art. 4º da Lei Federal nº 12.587/2012, é proibida a propaganda de qualquer gênero e estará sujeita as sanções previstas pelas normas legais vigentes.

As eleições municipais acontecem no dia 15 de novembro até o dia 29 de novembro.

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