LEI SECA MARICÁ- O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, tornou de utilidade pública as obras necessárias para instalação do empreendimento portuário Terminais Ponta Negra, em Jaconé, Maricá.
A decisão torna possível o corte de árvores da Mata Atlântica em Áreas de Preservação Permanente (APP), em estágios avançado e médio de regeneração. O governador ressalta, no entanto, que o ato não dispensa o empreendedor de seguir as legislações ambientais.
Concebido para dar suporte à atividades petrolíferas do pré-sal nas bacias de Campos e Santos, porto de Jaconé tem custo previsto de R$ 1,1 bilhão e implantação planejada de três anos.
A prefeitura de Maricá estima que o empreendimento irá gerar 5 mil empregos diretos e até 12 mil indiretos. A obra, ainda em fase de licenciamento ambiental pelo Inea, vem recebendo críticas de moradores, preocupados com a ausência de infraestrutura no local para suportar um empreendimento gigantesco.
