LEI SECA MARICÁ :: ROMÁRIO BARROS- Policiais Militares da 7ª Unidade de Policial Ambiental-Marítima e Fluvial, subordinada ao Comando de Polícia Ambiental (CPAm) apreenderam na tarde desta segunda-feira, 23, uma rede de espera que estava esticada em um Canal do bairro de Zacarias.
De acordo com os Policiais Militares, eles estavam cumprindo ordem de policiamento na região quando encontraram a rede de arrasto esticada no Canal em local de área de proteção ambiental.
A rede medindo aproximadamente cem metros de cumprimento foi retirada da água e apreendida. Ela foi levada para a delegacia de Maricá (82ª DP), onde o caso foi registrado. Ninguém foi preso.
Crime- Pescar mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos é crime tipificado na Lei de Crimes Ambientais, com pena prevista de detenção de um ano a três anos ou multa, ambas as penas cumulativamente.
Denúncias- O comandante da 7ª UPAm, Capitão Sarmento, pede para que a população contribua com denúncias através dos telefones :: (21) 2253-1177e CPAM (21)2334-7634.
Lei- De acordo com a portaria Sudepe 466 de 8/11/72, ela orienta o artigo 34 da Lei 9.605/13/02/98 de Crimes Ambientais que não se pode pescar com malha inferior a 0,5 cm.
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