LEI SECA MARICÁ :: ROMÁRIO BARROS- Policiais Militares da 7ª Unidade de Policial Ambiental-Marítima e Fluvial, subordinada ao Comando de Polícia Ambiental (CPAm) apreenderam na tarde desta terça-feira, 24, uma rede de espera em um canal da Barra de Maricá. Três pessoas foram presas.
De acordo com os Policiais Militares, eles estavam cumprindo ordem de policiamento na região no final da tarde quando encontraram três homens com uma rede de espera pescando no Canal da Barra em local de área de proteção ambiental.
A rede medindo aproximadamente duzentos metros de cumprimento foi retirada da água e apreendida. Ela foi levada para a delegacia de Maricá (82ª DP), onde o caso foi registrado, juntamento com os homens que também foram encaminhados para a Unidade Policial e irão responder na Lei de Crimes Ambientais.
Os homens são moradores de Itaboraí, e não sabiam da proibição.
Crime- Pescar mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos é crime tipificado na Lei de Crimes Ambientais, com pena prevista de detenção de um ano a três anos ou multa, ambas as penas cumulativamente.
Denúncias- O comandante da 7ª UPAm, Capitão Sarmento, pede para que a população contribua com denúncias através dos telefones :: (21) 2253-1177e CPAM (21)2334-7634.
Lei- De acordo com a portaria Sudepe 466 de 8/11/72, ela orienta o artigo 34 da Lei 9.605/13/02/98 de Crimes Ambientais que não se pode pescar com malha inferior a 0,5 cm.
[caption id="attachment_60878" align="aligncenter" width="1280"]
