18/04/2016 às 23h39min - Atualizada em 18/04/2016 às 23h40min

Vereador de Maricá propõe isenção de pagamento de IPTU para aposentados e pensionistas

Por Romário Barros- O Vereador Robson Dutra (PTN) apresentou uma indicação legislativa que propõe a isenção do pagamento de IPTU para aposentados e pensionistas no município de Maricá. De acordo com o parlamentar, a indicação tem por objetivo oferecer uma proposta para que o município tenha uma legislação que proteja os trabalhadores que após inúmeros anos de atividade e depois que ingressarem na condições de aposentados, e aos pensionistas, não possuam condições financeiras necessárias e suficientes para o seu sustento, carecendo, por está razão da proteção social do Estado. "- O ideal seria que nenhum trabalhador ou pensionista precisasse desta forma de benefício, sendo-lhes possível a manutenção da sua sobrevivência em melhores condições humanas, sociais e econômicas. Contudo, o que observamos é o inverso dessa lógica. A esmagadora maioria dos aposentados e pensionistas vivem em total estado de abandono pela sociedade, precarizado pelos ínfimos valores dos seus proventos", disse Robson. Segundo Dutra, essa é uma forma de ação protetiva que busca sensibilizar o Poder Executivo Municipal a apresentar projeto de lei que conceda isenção do IPTU para os aposentados e pensionistas. "- É certo que matérias de âmbito tributário são de iniciativa concorrente, entretanto, em se tratando de legislação que possa caracterizar renúncia de receita a LRF exige estudos financeiros que o justifique e demostre a sua possibilidade, de forma que, na realidade do nosso Legislativo Municipal, não dispomos de recursos técnicos suficientes para a elaboração e sistematização desses estudos. Dessa realidade surge a presente Indicação Legislativa", falou Robson. A proposta de Lei propõe que ficariam isentos do IPTU, os imóveis de propriedade dos aposentados e pensionistas com áreas construídas não superior a 200² (Duzentos metros quadrados), cujo terreno não possua área total superior a 600m².
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