LEI SECA MARICÁ- A rede de supermercados Estrela do Sul de Maricá vêm causando polêmica nos últimos dias com a cobrança de R$ 0,10 pelas famosas 'sacolinhas plásticas'. O assunto se espalhou pelas redes sociais e alguns consumidores estão indignados com a cobrança.
A cobrança se enquadra em “vantagem manifestamente excessiva”, proibida pelo artigo 39, parágrafo 5º do Código de Defesa do Consumidor, porque o supermercado cobra pela embalagem, sem dar outro meio para que o consumidor carregue suas compras.
O valor que está sendo cobrado pode ocasionar uma ação civil pública contra o supermercado. O consumidor lesado deve ir até o Procon que deverá defender duas hipóteses: que o supermercado ceda a sacola gratuitamente ou que o consumidor que leve sua sacola tenha desconto equivalente ao custo das sacolas.
Os clientes com essa cobrança do supermercado podem levar suas próprias sacolas e a aquisição das novas embalagens fica a critério dos consumidores.
O LSM percorreu outros supermercados de Maricá e as 'sacolinhas' não estão sendo cobradas.
