O Procon de Maricá é o mais novo serviço da Central de Atendimento da Prefeitura. O órgão, que funcionava na Casa Digital, atende agora no térreo do Paço Municipal, no Centro. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
A população recebe consultoria jurídica sobre o Código de Defesa do Consumidor e abre requerimentos com denúncias de maus serviços prestados que são encaminhados ao Juizado Especial Cível (JEC), caso não haja acordo entre as partes.
Para abertura de requerimentos é necessário apresentar cópias da Identidade, CPF, comprovante de residência e documentos pertinentes à reclamação. O Paço Municipal fica na Rua Álvares de Castro, 346, Centro. Mais informações pelo telefone 2634-1342 ou pelo correio eletrônico - [email protected].
