LEI SECA MARICÁ :: ROMÁRIO BARROS- A lei de autoria do Vereador Filipe Bittencourt (PMDB) que concede desconto no IPTU para proprietários de imóveis que tenham iniciativas de desenvolvimento sustentável foi sancionada pelo Prefeito Washington Quaquá (PT) gerando a Lei Municipal 2.618 de 7 de Outubro de 2015.
O ‘IPTU Verde’ irá conscientizar e fomentar a população para medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente.
Serão consideradas iniciativas sustentáveis a captação de água da chuva; sistema de reuso da água; aquecimento hidráulico ou elétrico solar; construção com material sustentável, utilização de energia passiva ou eólica. O desconto vai variar de acordo com o item implementado, mas sendo cumulativo.
Os interessados em obter o benefício deverão protocolar o pedido com a sua justificativa na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, até a data de 30 de setembro do ano anterior em que almeja o desconto tributário, expondo a medida aplicada em sua edificação ou terreno, com os devidos documentos comprobatórios.
O autor da Lei defende que os cidadãos agora vão ter um incentivo para manter Maricá como a ‘cidade ecológica’.
"- Agora com a aprovação, o IPTU VERDE será um eficaz instrumento de política pública capaz de motivar o cidadão maricaense a executar ou participar efetivamente de ações em defesa do meio ambiente. Serão inúmeras vantagens como um todo e em consequência para os nossos cidadãos. Queremos uma cidade ainda melhor e esta construção deve ser de todos nós, cabendo ao Poder Público planejar e buscar soluções que favoreçam o despertar de uma consciência coletiva para o bem comum." Disse o Vereador.
Confira os descontos
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