LEI SECA MARICÁ :: MAURO LUIS- A Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) deflagrou, nesta quarta-feira (02), a operação “Rio Contra a Pirataria”, em todo o Estado. A ação, que contou com o apoio de todos os departamentos da Polícia Civil, aconteceu na véspera do Dia Nacional de Combate à Pirataria e tem como objetivo combater o comércio de os óculos de sol e de grau falsificados.
Em Maricá, os agentes da 82ª DP apreenderam mais de 50 óculos em estabelecimentos comerciais e camelôs do Centro da Cidade.
De acordo com a delegada Valéria Aragão, titular da unidade, esta ação mostra a posição da Policia Civil com relação aos crimes de pirataria. “Sem dúvida, ao usar todas as unidades para participar de uma ação dessa grandeza, a instituição demonstra que não está indiferente às questões e enxergando a oferta de produtos falsificados e irregulares com inconformismo e indignação.”
Ainda de acordo com a delegada, é importante conscientizar a sociedade sobre os riscos para a saúde em obter esses produtos falsificados. Além disso, apenas estabelecimentos regularizados e com autorização das autoridades sanitárias competentes podem fazer sua comercialização. “A loja tem que cumprir alguns requisitos estabelecidos em legislação específica, como ter um ótico prático e a manutenção de um livro para o registro de todas as receitas médicas, com termo de abertura. O estabelecimento só poderá fornecer lentes de grau mediante a apresentação da fórmula ótica de médico, cujo diploma se acha devidamente registrado na repartição competente.”
Todos os produtos apreendidos serão encaminhados a título de depósito para a Associação Brasileira Da Indústria Óptica (Abiótica), até que seja ordenada a sua inutilização por parte do Poder Judiciário.
