LEI SECA MARICÁ- Um sábado inesquecível para 71 famílias do bairro Bananal, que receberam da Secretaria Municipal Adjunta de Habitação, os tão sonhados títulos de posse fundiária. A cerimônia aconteceu na Escola Municipal Amanda Peña de Azevedo Soares.
A regularização fundiária é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. Desde 2009, foram iniciados em Maricá os trabalhos de reconhecimento e identificação dos assentamentos precários apontados no Plano Diretor Municipal (lei nº 2006).
O governo do prefeito Washington Quaquá editou as leis nº2301 de 16/11/2009; nº2272 de 14//11/208; e nº2142 de 9/12/2005, que identificaram as áreas prioritárias do município e áreas de especial interesse social (AEIS), onde serão implantadas as regularizações fundiárias. É o caso da comunidade do Bananal, que passou por um processo de reconhecimento físico e social, regularização urbanística e fundiária.
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Segundo a secretária municipal adjunta de Habitação, Maria Inez Pucello, a regularização fundiária é um dos mais importantes instrumentos para a recomposição do tecido urbano e a conquista do direito à cidade por todo e qualquer cidadão. “A missão da Secretaria de Habitação, por orientação do prefeito, foi a de criar o Programa de Regularização Fundiária, com procedimentos, instrumentos e critérios que viabilizem, facilitem e agilizem a titulação de imóveis habitáveis, salubres e seguros prioritariamente para a população de menor renda”, disse.
O Prefeito Washington Quaquá, a Deputada Estadual Rosangela Zeidan, o Deputado Federal Fabiano Horta e o Presidente da Câmara de Vereadores, Chiquinho, estiveram presentes.
