LEI SECA MARICÁ :: ROMÁRIO BARROS- O Secretário Adjunto de Saúde de Maricá, Peterson da Silva Cabral, emitiu um comunicado interno informando que serão realizados os pagamentos referentes aos meses de Dezembro/2015 e Janeiro/2016 a todos os funcionários que trabalharam neste período, no Hospital Municipal Conde Modesto Leal e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Inoã.
"- Como é concebido, o município de Maricá celebrou dois contratos com a Associação de Saúde Social Humanizada (qualificada como Organização Social - OS) para a gestão do Hospital e da UPA, porém, durante a execução desses contratos, ocorreram inúmeros e reiterados descumprimentos contratuais por parte da OS, tais como a não manutenção da qualidade dos serviços, não contratação de pessoal necessário ao bom funcionamento das unidades, ausência de controle dos recursos humanos, constantes atrasos no pagamento do pessoal, ausência regular prestação de contas. Desta forma não nos restou outra alternativa a não ser rescindir esses contratos à partir de 01 de Fevereiro de 2016, dentre outros", disse o Secretário.
Ainda de acordo com o Secretário, um dos maiores problemas tem sido o atraso nos pagamentos por parte da OS, segundo ele, apesar de a Prefeitura repassar constantemente os recursos para a organização social.
"- A título de conhecimento de todos, informamos que os valores referentes ao pagamento de Dezembro de 2015 foram repassados a OS, mas esta não repassou aos funcionários de nível superior", acrescentou o Secretário.
O Secretário finalizou o comunicado pedindo a colaboração dos funcionários.
"- Pedimos a colaboração de todos neste momento de transição e contamos com a compreensão dos nossos profissionais para continuarmos oferecendo à nossa população um serviço público de saúde de referência e com qualidade", finalizou o comunicado.
Os funcionários que eram lotados na Organização Social tem um prazo para a entrega de documentação até amanhã, para que sejam agora contratados pela Prefeitura de Maricá e já receberem o salário deste mês.
Será votado nesta terça-feira, às 10 horas da manhã, na Câmara Municipal, um projeto de lei prevendo a contratação temporária de profissionais com nível superior. Serão contratos de um ano, prorrogáveis por igual período, até que a Empresa Pública de Saúde, autarquia criada nos mesmos moldes da Empresa Pública de Transportes, esteja estruturada para gerir as unidades municipais.
