28/02/2016 às 22h30min - Atualizada em 28/02/2016 às 22h30min

Polícia Militar reprime tráfego de veículos nas areias das Praias de Maricá

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Foto :: Rosangela Gonçalves·

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Foto :: Rosangela Gonçalves·[/caption] LEI SECA MARICÁ :: ROMÁRIO BARROS- Policiais Militares do Patrulhamento em Quadriciclos da Praia de Itaipuaçu, lotados na 4ª Companhia de Maricá, estão reprimindo o trânsito de veículos automotores nas areias das praias maricaenses. PMs orientam os proprietários para retirar os veículos da areia. O vereador Aldair de Linda (PPL) apresentou na Câmara de Vereadores de Maricá um projeto de lei  que restringe a circulação de veículos nas praias de Maricá. Segundo a proposta, somente poderão transitar por esses locais carros oficiais de segurança e socorro. Os particulares só serão admitidos para realizar essas mesmas funções na ausência dos oficiais. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) considera as praias abertas à circulação pública como vias terrestres. Para Aldair de Linda, no entanto, essa interpretação é equivocada. “Praias são como as praças, lugares frequentados por pedestres para lazer e práticas desportivas”, argumenta. De acordo com o Vereador, desobedecer às determinações previstas na proposta constituirá infração gravíssima. O infrator ficará sujeito a três vezes o valor da multa de 180 Ufirs (R$ 574,61), além de recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo. A Ufir foi extinta em 2001, quando valia R$ 1,0641.
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