16/03/2016 às 12h55min - Atualizada em 16/03/2016 às 12h55min

Justiça Federal suspende licença ambiental de empreendimento na Restinga de Maricá

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Foto :: Reprodução - Prefeitura de Maricá.

Foto :: Reprodução - Prefeitura de Maricá.

Foto :: Reprodução - Prefeitura de Maricá.[/caption] LEI SECA MARICÁ - O Deputado Estadual Flavio Serafini divulgou que uma liminar concedida pela Justiça Federal na última segunda-feira, dia 14, suspendeu todas as licenças ambientais do empreendimento promovido pela empresa IDB na restinga de Maricá, De acordo com o parlamentar, o Projeto São Bento da Lagoa afeta profundamente o ecossistema local e ameaça a comunidade tradicional de pescadores artesanais de Zacarias. "- Não é a primeira vez que o Judiciário suspende o licenciamento conduzido pelo INEA para esse megaempreendimento: em meados de 2015, o Tribunal de Justiça do RJ suspendeu a licença, mas a decisão foi cassada pelo Presidente do Tribunal, a pedido do Município de Maricá", disse o Deputado.
A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal, argumentando entre outras coisas que o empreendimento seria instalado dentro de uma Área de Proteção Ambiental. Uma importante vitória em uma pauta tão cara pra nosso mandato, que vem acompanhando a situação desde o ano passado, em defesa da restinga, da comunidade de Zacarias e do patrimônio ecológico coletivo.

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