04/03/2016 às 10h56min - Atualizada em 04/03/2016 às 10h56min

FGTS é liberado para as vítimas da enchente em Maricá - Confira o passo a passo

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Bombeiros resgatando vítimas em Itaipuaçu.

Bombeiros resgatando vítimas em Itaipuaçu.

Bombeiros resgatando vítimas em Itaipuaçu.[/caption] Desde o início do atendimento às vítimas das chuvas, na região sudeste do país, a Caixa Econômica Federal já liberou o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cerca de 15 mil trabalhadores, totalizando mais de R$ 23 milhões de recursos. Maricá decretou estado de emergência na quinta-feira, dia 03, e os trabalhadores, que moram nas áreas em Situação de Emergência têm direito a sacar o saldo de suas contas vinculadas do FGTS até o limite de R$ 6,22 mil. Passo a passo para liberação do FGTS em caso de calamidade: - Decretação de estado de calamidade pública, ou situação de emergência, pela prefeitura do município atingido ou pelo governo estadual; - Reconhecimento dessa decretação pelo Ministério da Integração Nacional; - Entrega à CAIXA, pela prefeitura, de Declaração de Áreas Afetadas; - Habilitação do trabalhador, junto à CAIXA, mediante comprovação de titularidade de conta vinculada e de residência em uma das áreas afetadas constantes da declaração citada acima. Para realizar o saque o trabalhador deve apresentar os seguintes documentos: - Documento de identificação (RG, carteira de habilitação, passaporte ou carteira de trabalho “novo modelo”); - Comprovante de residência (conta de água, luz, gás, telefone, extrato do FGTS ou Declaração da Prefeitura); - Carteira de Trabalho ou outro documento que facilite a localização das contas vinculadas do FGTS; - Cartão do Cidadão ou Cartão de Inscrição no PIS/PASEP ou outro documento que contenha número do PIS. Para receber o recurso o trabalhador que se habilitou ao saque poderá utilizar os seguintes canais:
O trabalhador tem 90 dias, após a publicação do ato do Ministério da Integração Nacional reconhecendo o estado de calamidade ou situação de emergência do município, para solicitar o saque.
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