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31/05/2016 às 10h29min - Atualizada em 31/05/2016 às 10h29min

Desatando nós: Emissão de Certidão Negativa de Débitos de Maricá será feita na hora

A emissão de Certidão Negativa de Débitos está mais fácil e acessível com o fim da exigência de abertura de processo administrativo. A informação é da Secretaria Adjunta de Receitas. A medida dará mais celeridade e o documento será emitido na hora. Antes, o processo levava cerca de 30 dias até a emissão. De acordo com o idealizador do programa "Desatando Nós", secretário adjunto de Receitas, Roberto Ataíde Santiago, a implantação da emissão online também já está em fase de finalização. “Procuramos desburocratizar ao máximo os serviços fazendários oferecidos aos cidadãos. Estamos desatando os nós para que o acesso seja rápido. Vamos emitir a Certidão Negativa de Débitos na hora desde que o contribuinte não tenha nenhuma dívida em aberto no momento da solicitação. Esse procedimento agiliza o trabalho de empresas e cidadãos”, afirma. A medida também evita que processos administrativos para apuração de débitos sejam abertos no momento da solicitação. “Queremos evitar que se só realize a fiscalização no momento em que é pedida a certidão. Essa fiscalização deve ser periódica e constante”, acrescenta. A emissão da Certidão Negativa não exclui a identificação de débitos tributários que não tenham sido lançados. Caso seja identificada alguma dívida, posteriormente à emissão da Certidão, nada impede a Prefeitura de realizar o lançamento, desde que isso aconteça dentro do prazo prescricional para cobrança. Os contribuintes em débitos com a prefeitura terão o processo administrativo aberto para que possam realizar o contraditório e/ou impugnar as cobranças. A Certidão Negativa só será emitida para aqueles que não possuírem nenhuma dívida com o município no momento da solicitação.
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