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15/06/2016 às 13h33min - Atualizada em 15/06/2016 às 17h04min

Ministério Público recomenda retirada de logotipo dos 'Vermelhinhos' com vistas às eleições

EPT Maricá - Mega MB OF-1721 (8)

EPT Maricá - Mega MB OF-1721 (8)

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça Eleitoral de Maricá, expediu recomendação para que o presidente da Empresa Pública de Transportes (EPT) retire dos ônibus gratuitos que circulam pela cidade o logotipo “EPT”. De acordo com a recomendação, a sigla faz referência direta ao partido político a que são filiados o prefeito da cidade, Washington Quaquá. Os veículos estampam ostensivamente, em suas laterais, a sigla “EPT”, com programação visual que diferencia a letra “E” das demais, dando destaque às letras “PT”, associadas ao Partido dos Trabalhadores. A inscrição deve ser retirada de toda a pintura externa em até dez dias, de forma permanente, não podendo ser substituída por qualquer outra sigla, imagem, fotografia, mensagem, números ou informação que tenha potencial de configurar propaganda eleitoral. O artigo 73 da Lei n. 9.504/97, art. 73 proíbe a agentes públicos, servidores ou não, condutas que possam influenciar a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições. O inciso IV do dispositivo considera, dentre as condutas vedadas, a de fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público. Além disso, o artigo 37 determina que, nos bens que pertençam ao Poder Público e nos de uso comum, é vedada veiculação de propaganda de qualquer natureza. Em nota, a Prefeitura de Maricá esclareceu que a logomarca da Empresa Pública de Transportes (EPT) nunca teve qualquer relação com partidos políticos. A Prefeitura acrescentou dizendo que não se trata de ação publicitária e identifica o ônibus como ocorre com todas as outras empresas.
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