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29/07/2016 às 18h42min - Atualizada em 29/07/2016 às 23h11min

MPRJ faz representação contra deputada e pré-candidato a prefeito de Maricá

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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça junto à 55ª Zona Eleitoral (Maricá), ajuizou representação contra a deputada estadual Rosângela de Oliveira Zeidan Silveira e o deputado federal Fabiano Horta, pré-candidato à prefeitura de Maricá, ambos do PT, por propaganda eleitoral antecipada. Segundo a representação, a deputada, sob o usuário “Rosangela Zeidan” no Facebook, faz pedido explícito de votos ao pré-candidato a prefeito em enquete realizada pelo“Lei Seca Maricá”. O post foi no dia 7 de julho, com foto do cartório da 55ª Zona Eleitoral, o link da enquete e a mensagem: “Votem aqui em seu candidato! Faça sua votação agora. Vote Fabiano Horta”. Além de promover a candidatura de Fabiano Horte de forma explícita, Rosangela ainda se deu ao trabalho de responder aos comentários feitos por usuários em sua página na rede social com novos pedidos de votos, nos seguintes termos: “ATENÇÃO: vote em Fabiano Horta no ‘Lei Seca’. É pra votar aqui nessa página”. As postagens na página mantida pela deputada no site da rede social, contendo pedido de voto em enquete, em favor do pré-candidato, constituem franca e deliberada exposição do nome de Fabiano Horta ao eleitorado do município de Maricá, visando às eleições de 2016. Está explícito o objetivo de fixar o nome do pré-candidato no inconsciente do eleitorado, visando às eleições de 2016. Ainda de acordo com a recomendação, ocorreu propaganda antecipada, mediante pedido explícito de voto em enquete, associado à imagem da Justiça Eleitoral, conduta vedada pela legislação eleitoral.
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