03/08/2016 às 14h01min - Atualizada em 04/08/2016 às 12h51min

Ministério Público Federal processa prefeito de Maricá por crime com vítimas fatais

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O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia à Justiça contra o prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT), e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Lourival Casula Filho, por cometer ao menos quatro vezes o crime de expor aeronave a perigo. A atuação dos acusados na manutenção do aeródromo de Maricá afetou a segurança oferecida para aeronaves e tripulantes, culminando com a morte de duas pessoas em 2013. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidirá se acolhe a ação, dando início ao processo (nº 20140201008875-7). A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) pediu que a fixação da pena por esse crime leve em consideração a morte de um piloto e seu aluno. Se esse pedido for aceito, haverá um acréscimo à pena entre dois e cinco anos de prisão, prevista para a exposição de aviões a risco de dano concreto (Código Penal, art. 261). O bimotor tripulado pelas duas vítimas fatais há quase três anos (o instrutor de voo Adelmo Louzada de Souza e o juiz federal Carlos Alfredo Flores da Cunha) teve de arremeter por não conseguir pousar com segurança no aeródromo, então interditado por viaturas da guarda municipal sob ordens de Quaquá e Casulo. A alegação oficial era impedir a continuidade da atuação de escolas de treinamento e empresas de manutenção de aviões. Outras ocorrências e acidentes aéreos sem fatalidades foram registrados no aeródromo, cuja exploração foi transferida ao Município em 2012 a partir de convênio com a União pedido pelo atual prefeito. Após a interdição ao seu acesso, o aeródromo acabou abandonado, sem estrutura mínima de segurança para seu pleno funcionamento. "Os denunciados não só orientaram os agentes municipais a criarem embaraços para os pilotos que insistiam em realizar manobras no aeroporto de Maricá, como possuíam pleno conhecimento de sua atuação, já que diversos foram os relatos feitos, não só pelas vítimas, como pelos próprios órgãos de fiscalização e regulação do setor, como a Anac”, afirma o procurador regional da República Carlos Aguiar, coordenador do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção da PRR2. “Os servidores da Anac, a propósito, chegaram a ser impedidos de entrar no aeródromo, demonstrando a truculência e descompromisso com a segurança pública.” Nota da Prefeitura de Maricá A Prefeitura de Maricá emitiu uma nota no início da noite desta quarta-feira, 03, após Ministério Público Federal (MPF) oferecer denúncia à Justiça contra o prefeito de Maricá, Washington Luis Cardoso Siqueira, o Quaquá, e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Lourival Casula Filho, por cometer ao menos quatro vezes o crime de expor aeronave a perigo. A atuação dos acusados na manutenção do aeródromo de Maricá afetou a segurança oferecida para aeronaves e tripulantes, culminando com a morte de duas pessoas em 2013. Segundo a Prefeitura, com relação à denúncia oferecida pelo MPF, tanto o prefeito Washington Quaquá, quanto o secretário municipal executivo de Desenvolvimento Lourival Casula, desconhecem seu teor. Ainda segundo a Prefeitura, o prefeito estranha a informação de que teria sido denunciado, já que há pouco mais de 20 dias prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo MPF, quando reafirmou a legalidade da decisão de fechar as instalações administrativas do aeródromo municipal e apresentou farta documentação comprobatória de que jamais deu ordem para fechar a pista. Em seu depoimento o prefeito também reiterou que a pista sempre foi mantida aberta, uma vez que seu controle cabe exclusivamente à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Nos dias que antecederam ao acidente que vitimou um instrutor e seu aluno, bem como nos posteriores, vários pousos e decolagens ocorreram normalmente no local. Ainda segundo a Prefeitura, os problemas no aeródromo de Maricá são contemporâneos à CPI do Narcotráfico, em 1999, quando a chamada Conexão Atibaia de tráfico de drogas foi identificada no local. Em nota, a Prefeitura disse ainda que a decisão pelo fechamento do aeródromo municipal atendeu a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado, que afirmou que todas as cessões de áreas públicas a particulares feitas pela gestão anterior eram nulas, por consequência foi determinada a desocupação das instalações de empresas que ocupavam o local à margem de qualquer controle ou fiscalização. A nota, a Prefeitura diz ainda que a decisão pelo fechamento compulsório foi tomada após a queda de um avião sobre uma casa da cidade, em 11/09/2013, causando a morte do piloto. A aeronave pertencia a uma empresa que operava irregularmente no aeroporto e as causas do acidente estranhamente até hoje não são conhecidas. A Prefeitura finalizou a nota dizendo que não existe qualquer vinculação entre o acidente de 2013 e o fechamento das instalações do aeródromo e isso já foi reconhecido em parecer do próprio Ministério Público Federal da lavra do Procurador Dr. Eduardo André Lopes Pinto em 29/08/2014. Da mesma forma, segundo a Prefeitura, laudo técnico preliminar emitido pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes (Cenipa) da Aeronáutica em 2014, que é de conhecimento do Ministério Público Federal, atesta que a aeronave sofreu uma “pane catastrófica” em uma das hélices, uma falha súbita, imprevista, decorrente de fadiga e que impede qualquer reação dos pilotos quando ocorre. A queda ocorreu em um ponto a aproximadamente oito quilômetros da pista, fora de qualquer ponto de aproximação para pouso". 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