20/09/2016 às 15h08min - Atualizada em 20/09/2016 às 15h08min

Bia do PSOL apresenta plano de mobilidade urbana para Maricá

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A Candidata a Prefeita de Maricá, Bia do PSOL, apresentou um plano de mobilidade urbana para Maricá Segundo a candidata, vivemos em pleno colapso da mobilidade. Décadas de privatizações sucatearam os serviços de transporte. Contratos foram assinados sem qualquer avaliação de sua viabilidade técnico-operacional ou de sua efetividade quanto à qualidade do serviço ao público. A atual política de transportes é conduzida, assim, de acordo com os interesses de empresas de ônibus e grandes empreiteiras. E isso acontece pela relação promíscua entre administradores públicos e empresas que financiam as campanhas eleitorais com desvios de dinheiro público, superfaturamento e caixas 2. Em Maricá, de acordo com a candidata, são considerados dois aspectos na mobilidade urbana: dentro dos limites municipais e as ligações intermunicipais. "- Dentro do município, temos uma alta deficiência nos serviços de transportes. Tarifas caras,  ausência de linhas e horários adequados às necessidades da população e baixa qualidade dos equipamentos. Mais recentemente, a prefeitura implantou um serviço com tarifa zero, uma boa ideia como política social, mas recheada de erros na sua concepção. O modal foi implantado como política de governo e não de Estado, assim, no caso de mudança de governo, o modal pode ser desmontado a qualquer tempo. Por outro lado, não aconteceram consultas, nem debates públicos minimamente adequados. E a estrutura administrativa e técnica foi montada objetivando cabide de empregos e propaganda, sem cuidados com a manutenção e reparo dos equipamentos. E as linhas e horários foram estabelecidos principalmente em percursos já cobertos pelos contratos de concessão, ainda que estes possam ser questionados por sua baixa qualidade", disse a candidata. Segundo a candidata, um solução importante para o transporte intermunicipal de Maricá seria a implantação da linha de metrô ligando Alcântara à Neves, com possível ligação hidroviária de São Gonçalo ao Rio. "- Nas linhas intermunicipais com Niterói e Rio de Janeiro temos o monopólio de uma empresa com tarifas muito caras, não totalmente amenizadas pelo bilhete único. O problema nessas linhas é quando chega ao caos reinante no tráfego no centro da região metropolitana (Alameda São Boa Ventura/ Niterói, ponte e barcas), sem ligação direta com transportes de massa (metrô, barcas, BRTs e trens). Uma solução importante para Maricá seria a implantação da linha de metrô ligando Alcântara à Neves, com possível ligação hidroviária de São Gonçalo ao Rio. Nesse caso encontramos outra grande deficiência por ausência de itinerários ligando Maricá às demais cidades  e regiões vizinhas (São Gonçalo, Itaboraí, Região Serrana e dos Lagos)", comentou Bia do PSOL. Bia finalizou dizendo que a luta por uma mobilidade enquanto direito universal deve ser a meta prioritária, além de reduzir o custo operacional dos sistemas, dinamizar a economia e melhorar a qualidade de vida da população. "- É preciso acabar com a falta de transparência e abrir a “caixa-preta” do sistema: não dá mais para deixar que a população da região metropolitana do Rio seja refém de um pequeno grupo de grandes empresários  que só pensam em seu próprio lucro e oferecem, há décadas, um serviço caro e de péssima qualidade. É preciso pensar com originalidade. A luta por uma mobilidade enquanto direito universal deve ser a meta prioritária. O direito de ir e vir é um direito básico, não pode ser tratado como mercadoria. Por isso, é imprescindível retomar o controle público sobre o planejamento das políticas de mobilidade urbana, além de criar mecanismos que apontem para a redução progressiva das tarifas e a implementação gradual de ambientes de Tarifa Zero, começando pelas regiões mais pobres e de maior fluxo.  Precisamos conceber o transporte como um serviço universal, assim como fazemos com a saúde, a educação e a coleta de lixo. O domínio público da política de mobilidade vai diminuir as filas de espera, reduzir o custo operacional dos sistemas, dinamizar a economia e melhorar a qualidade de vida da população", finalizou a candidata

Prioridades e compromissos de Bia do PSOL

=> Planejar uma política de mobilidade urbana sustentável pautada na estruturação de uma rede hierarquizada e equilibrada de acessibilidade e mobilidade para a cidade, priorizando os deslocamentos a pé, os modos não motorizados e o transporte público de massa; => Reestruturar a Secretaria Municipal de Transportes em uma Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, trazendo para ela o programa cicloviário e estruturando um setor específico para deslocamentos à pé; => Criar um Conselho Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável, com autonomia e composição plural, dando-lhe estrutura e capacidade de avaliação, consulta e deliberação sobre as políticas públicas de mobilidade urbana; => Criar um Fundo Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável, a partir de fontes de arrecadações como multas de trânsito, repasses federais e estaduais e instrumentos urbanísticos previstos no no Estatuto das Cidades, que deverá ser gerenciado pelo Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e priorizar investimentos para melhorar a qualidade do transporte público, do transporte não motorizado e da mobilidade dos pedestres;; => Auditar os contratos e procedimentos operacionais de concessionárias, prestadoras ou fornecedoras de bens e serviços relacionados à mobilidade urbana que apresentem indícios de não cumprimento satisfatório das condições de legalidade, moralidade, razoabilidade, equilíbrio econômico-financeiro, eficiência e publicidade dos contratos e dos atos decorrentes desses contratos, em acordo com a Lei Federal 8.987/95, obrigando às concessionárias  a fazer funcionar as linhas já licitadas e/ou fazer novas licitações para novas linhas, incluindo as intermunicipais. => Regular a composição dos parâmetros da planilha de custos operacionais dos serviços de transporte, a fim de garantir maior fidelidade no cálculo do custo de prestação do serviço pelas concessionárias (privadas ou públicas); => Criar uma Empresa Pública de Transporte e Mobilidade, para planejar, gerir e fiscalizar a operação dos modais de transporte de responsabilidade da prefeitura e garantir o domínio público sobre a administração logística e os fluxos financeiros do sistema; => Enquanto a Empresa Pública não dispor de uma frota de ônibus própria para operar as linhas, realizar o fretamento de ônibus de empresas privadas, retirando as empresas privadas de qualquer parte da gestão operacional do sistema de transporte de passageiros; => Extinguir, imediatamente, a dupla função de motorista-cobrador de ônibus garantindo, com presença de um profissional próprio para a função de cobrador, menos estresse ao motorista e mais segurança na condução do veículo; => Instituir o primeiro Plano Municipal de Linhas Urbanas, para redesenhar o traçado das linhas de transporte coletivo de acordo com a real demanda da população; => Elaborar o plano de forma participativa com a população, sob a supervisão do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, considerando as especificidades das diversas regiões da cidade; => Propor linhas específicas para o período noturno, garantindo uma frequência adequada às diversas demandas deste período; => Planejar a integração das linhas de transporte complementar por vans e kombis => Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para a progressiva implementação de medidas de segurança, como o controle por vídeo, nos ônibus e nos pontos, garantindo mais segurança aos passageiros, especialmente às mulheres que são vítimas de assédio no transporte; => Nomear todos os pontos de ônibus, no sentido de criar um sistema integrado de informações da mobilidade, com uma identidade visual simples e intuitiva; => Revisar a Política Tarifária dos Transportes Públicos, a partir do Plano Municipal de Linhas Urbanas, dissociando a tarifa paga pelos usuários (quando houver) do custo de operação do serviço prestado pelas concessionárias (públicas ou privadas), permitindo a criação de planos tarifários mais simples e adequados às diferentes realidades dos usuários; => Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para a progressiva implementação de linhas e/ou zonas de "Tarifa Zero”, nas quais os usuários não serão cobrados pelo serviço, com  o objetivo de garantir o direito de ir e vir dos cidadãos e incentivar a livre circulação pela cidade, subsidiando o custo de operação destas linhas através do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, começando pelas  regiões mais pobres e de maior fluxo; => Revisar, em parceira com o Governo do Estado, a operação do sistema de Bilhetagem Eletrônica garantindo o uso de um mesmo cartão em todos os modais da região metropolitana, de modo a garantir maior transparência na prestação do serviço e oferecer menos transtornos na garantia do direito de  ir e vir dos cidadãos; => Instituir o primeiro Plano Municipal de Transporte de Cargas, consolidando as diretrizes e as políticas municipais para orientar o deslocamento de veículos de transporte de bens de modo a não impactar negativamente no tráfego nas regiões mais adensadas da cidade; =>Instituir o primeiro Plano Municipal Peatonal e Cicloviário, com o  objetivo de qualificar e integrar as vias cicloviárias e as calçadas com os outros modais de transporte na cidade, de acordo com a real demanda da população. => Elaborar o plano de forma participativa com a população, sob supervisão do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, considerando as especificidades das diversas regiões da cidade; => Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para garantir infraestrutura de suporte para ciclistas na cidade, como bicicletários cobertos, guarda-volumes, chuveiros/ vestiários e equipamentos de manutenção; => Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para a progressiva implementação de um novo sistema de sinalização específico para ciclistas e pedestres; => Municipalizar as calçadas e criar padrões de qualidade de pavimentação, com dimensões de acordo com normas de acessibilidade; => Mapear a situação das calçadas, praças, parques, veículos de transporte coletivo, prédios públicos e equipamentos urbanos da prefeitura e planejar (junto com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência) um programa de reforma e adaptação para garantir o  direito de acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida; => Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para garantir que os espaços de cultura, de esporte, de educação e de saúde, sejam adequados para deficientes: sinalização visual e sonora, signos em braille, banheiros adaptados, degraus rebaixados, rampas de acesso, entre outros investimentos; => Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para diminuir os degraus dos ônibus e ampliar a quantidade dos ônibus e veículos adaptados para pessoas em cadeiras de rodas; => Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para garantir que as calçadas sejam planas, com regularização, rampas de acesso e, em algumas situações, corrimões de acessibilidade; => Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para garantir rampas de acesso e corrimões em todas as praças públicas; => Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para garantir que os sinais luminosos sejam acompanhados por sinais sonoros => Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para garantir sinalização adequada para as pessoas cegas poderem detectar obstáculos nas ruas; => Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para ampliar as dimensões das portas dos banheiros públicos para permitir que pessoas em cadeiras de rodas possam usar o recinto de forma independente; => Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para garantir um mecanismo (botão no poste) que prolongue o tempo dos sinais para que as pessoas que usam muletas possam andar com segurança pelas ruas; =>Definir critérios técnicos de acessibilidade dentro de um item mais  claro nos processos de licenciamento urbanístico de novos prédios privados; => Consolidar a legislação que regulamenta o serviço de táxi, preservando  a segmentação de mercado (empresas de táxi, táxis convencionais e táxis especiais), direitos adquiridos e dando maior segurança jurídica para motoristas, auxiliares e usuários; => Implementar um programa de fiscalização permanente, integrado aos demais órgãos de segurança pública, para combater os táxis piratas e os serviços clandestinos => Ampliar a capacidade de resposta a emergências, definindo os papéis de cada órgão e estabelecendo postos operacionais, em maior número e mais bem equipados, ao longo das principais vias e centros de bairro; => Elaborar estudos que tenham por objetivo aproveitar o potencial hidroviário, em especial no complexo lagunar, inclusive como possibilidade de maior integração com a região central => Desenvolver junto ao Conselho Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável a regulamentação para os Pólos Geradores de Tráfego (construções urbanas que atraem grande quantidade de deslocamentos de pessoas ou cargas, como escolas, conjuntos de escritórios, shoppingcenters).
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