03/11/2016 às 10h10min - Atualizada em 03/11/2016 às 11h10min

Ministério Público Eleitoral ajuíza ação contra vereador reeleito em Maricá

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Maricá ajuizou ação de investigação judicial na 55ª Zona Eleitoral contra o vereador reeleito Frank Francisco Fonseca da Costa, conhecido como Frank Costa, por prática de abuso de poder econômico e político. Conforme apurado pela promotoria eleitoral, o político vincula sua imagem a um projeto de prestação de serviços à comunidade chamado Viver Bem. Ele apresenta-se aos eleitores como o responsável pela iniciativa, com o fim de angariar votos. Entretanto, como apurado anteriormente pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania de Niterói, em inquérito civil, o projeto é de responsabilidade exclusiva da prefeitura municipal de Maricá, tendo todo o seu pessoal e suas instalações bancados com recursos públicos do Município. Segundo o MPE, ao longo de sua campanha a um cargo no Poder Legislativo local, o candidato Frank Costa usou a imagem do projeto em panfletos e na internet para atrelar a concessão de benefícios oferecidos pelo Município, como aulas gratuitas de esportes e de reforço escolar, à sua atuação enquanto parlamentar. O Ministério Público Eleitoral entendeu, portanto, haver indícios de prática de abuso de poder político e econômico do candidato. Caso reconhecida pela Justiça Eleitoral a ação do MP, o vereador pode, nos termos do art. 22, XIV, da Lei Complementar 64/90, ficar inelegível para esta eleição e pelos próximos oito anos e ter cassados o registro de candidatura ou, eventualmente, o diploma. Contraponto O Vereador Frank Costa entrou em contato com a equipe do Lei Seca Maricá para falar  da ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral. "- A ação já foi apreciada em 2015 pelo próprio Promotor que assinou a atual ação, tendo sido na oportunidade arquivada. A todos é facultado a possibilidade de ingressar com ação judicial pelo que entender cabível, cabendo a nós apresentarmos nossos argumentos, que até agora têm prevalecido. Não temos medo de represálias. Já conseguimos uma vitória em outro processo da justiça eleitoral de Maricá e não temos dúvidas que o desfecho dessa ação também será favorável, até por se tratar de matéria "requentada". Estou com a consciência tranquila, com meu dever público plenamente cumprido. O que vemos agora, depois das eleições, é apenas o grito dos desesperados e derrotados nas urnas, pela vontade popular", disse o Vereador.
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