STJ cancela licença ambiental para construção de resort na Restinga de Maricá

[gallery link="file" columns="1" size="full" ids="110116"] O Superior Tribunal de Justiça cancelou a licença ambiental concedida pelo Inea para a construção de um resort do grupo espanhol IDB na Restinga de Maricá, uma Área de Proteção Ambiental. A informação foi divulgada pelo Jornalista Ancelmo Gois, do Jornal o Globo. Segundo a Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá, que moveu a ação, o projeto prevê a destruição de 148 mil m² de Mata Atlântica, o equivalente a 15 estádios do Maracanã, e ameaça também a tradicional comunidade pesqueira de Zacarias. Através de nota, a IDB Brasil informou que a licença ambiental da Fazenda São Bento da Lagoa não foi cancelada pelo Superior Tribunal de Justiça. A última decisão do STJ em relação ao empreendimento foi tomada em 27 de setembro de 2016. A ação suspendia uma liminar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a favor do IDB, por avaliar que a autorização da licença deveria ser julgada em uma instância superior. Dessa forma, o processo de licenciamento ambiental não foi colocado em questão em nenhum momento. Trata-se apenas de uma decisão processual. Convicta dos valores de seu projeto e dos seus direitos, a empresa recorreu em setembro, para, mais uma vez, garantir a sua continuidade e o desenvolvimento de Maricá. A empresa disse que cumpre rigorosamente todas as determinações legais para a execução do projeto. O empreendimento respeita confortavelmente a legislação ambiental e o decreto que regulamenta o uso do solo, com uma ocupação predial de apenas 6,4% da área, metade do limite legal, e a cessão de título de propriedade a todos os moradores de Zacarias. Atualmente, a região ocupada por vegetação de restinga passa por impactos ambientais constantes, como ocupações irregulares, despejos de lixo, entulho e pneus, abandono de carros e roubo de plantas e animais. A Fazenda São Bento da Lagoa prevê a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) de 410 hectares, correspondente a mais de 630 campos do Maracanã, e a preservação integral e perpétua da área. A Licença Prévia foi concedida após quatro anos cumprindo de forma transparente todas as etapas previstas na legislação, dentro do processo definido pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA). O próximo passo após a avaliação do STJ será a liberação da Licença de Instalação para o início das obras. O projeto A Fazenda São Bento da Lagoa é um complexo turístico e residencial com uma área de 840 hectares. O projeto estabelece que a infraestrutura urbana seja completamente integrada à natureza, com apenas 6,4% de ocupação predial efetiva e 17% de intervenção do espaço total. Prevê a construção de hotéis, prédios de no máximo quatro andares e casas residenciais, dois shoppings, além de restaurantes, escola, hospital, centro empresarial, clubes e áreas de lazer e esporte. A ideia é integrar a rotina dos moradores de toda a região que terão total acesso às áreas públicas do empreendimento. Em plena fase de operação o projeto vai gerar 17 mil empregos para a região. O projeto garante a regularização fundiária dos moradores da comunidade de Zacarias, através da cessão definitiva de títulos de propriedade. Além disso, a empresa já começou uma parceria com a Associação de Moradores e Pescadores de Zacarias (Amorpez) para incentivar fortemente o resgate da pesca artesanal. Também está no plano a despoluição da Lagoa de Maricá e o repovoamento de peixes, revitalizando a atividade, que, nos últimos anos, tem perdido trabalhadores para outros serviços. A comunidade é entendida como parte indispensável da Fazenda São Bento da Lagoa – todas as estruturas urbanas para Zacarias terão o mesmo padrão do empreendimento. A IDB Brasil vai criar de forma voluntária a segunda maior Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) de restinga do Estado, com 450 hectares, ocupando mais de 50% do empreendimento. A reserva é maior do que todo o bairro de Copacabana, com 410 hectares. Serão construídos ainda um centro de pesquisas científicas para apoiar universidades brasileiras e estudar e preservar espécies da região, centros desportivos abertos à população e que atenderão gratuitamente alunos da rede pública de ensino e rede de saneamento de aproximadamente 15km de orla em uma das principais lagoas da cidade. A empresa reforça que se compromete com o desenvolvimento de um projeto ambientalmente exemplar e socialmente justo, que torne a Fazenda São Bento da Lagoa uma referência de sustentabilidade para Maricá e o Estado do Rio.