19/01/2017 às 18h53min - Atualizada em 19/01/2017 às 18h54min

Observadores de aves fazem ato contra resort na Restinga de Maricá no dia 26

[gallery link="none" columns="1" size="full" ids="110520"] A Área de Proteção Ambiental de Maricá, uma Unidade de Conservação Estadual criada em 1984 sobre uma sesmaria beneditina do século XVII, engloba em seu território um complexo ambiente costeiro com variadas formas de restinga, mata seca, brejos e lagunas. Esta área é território de 242 espécies de aves, sendo 25 com algum grau de ameaça e outras 14 limícolas migratórias. Dentre elas está a sora (Porzana carolina) que teve sua presença confirmada no Brasil justamente neste local. Lá encontra-se, desde 1797, o povoado de pescadores artesanais da praia de Zacarias, que dependem dos ambientes lacustres conservados para manter sua subsistência pesqueira. A criação da APA de Maricá foi necessária para conter a degradação ambiental para a retirada de areia e madeira que alimentavam uma companhia vidreira desde 1940. Com a falência da companhia na década de 70, o antigo proprietário tentou a urbanização da área, mas o empenho dos pescadores junto à organização civil conseguiu impedir a urbanização da área e enfim, a APA foi criada para conter outras propostas. Esta categoria de UC foi indicada devido à impossibilidade do estado em indenizar o proprietário. Porém, desde o ano 2002 que a APA de Maricá enfrenta tentativas de urbanização. Um consórcio luso-espanhol de empreendedores imobiliários e mineradoras tenta impor um complexo turístico-residencial de grandiosas proporções sobre este frágil ambiente costeiro. O primeiro projeto foi vetado devido ao plano de manejo de 1995 impedir o uso de 80% da APA. Mas, com as políticas estadual e municipal “favoráveis”, em 2007 o Decreto Estadual 41.048/07 “reformulou” o Plano de Manejo da APA e cedeu mais da metade do seu território para urbanização. O “resort” foi barrado por liminares que impediam qualquer empreendimento nos limites da APA de Maricá, mas o apoio político à especulação imobiliária desconsiderou políticas públicas de proteção ao meio ambiente e a comunidades tradicionais, a posição da comunidade civil, acadêmica e principalmente dos pescadores locais, e derrubou o instrumento jurídico três vezes. Por inúmeras bases legais e sobre “falsas verdades” na legalidade da empresa, e nas leis e decretos criados para apoiar o projeto de urbanização, a união entre os movimentos sociais, os MP Estadual e Federal, a comunidade acadêmica e os pescadores locais conseguiram mais duas liminares (uma estadual e outra federal) que impedem o empreendimento na APA de Marica. No próximo dia 30 de janeiro terá uma importante decisão judicial, pois será julgado o pedido de INCONSTITUCIONALIDADE do Decreto que valida o Plano de Manejo de 2007, assinado pelo ex-governador do Rio, Sérgio Cabral). E é aí que os observadores de aves e amantes da natureza entram: para sensibilizar o corpo jurídico que avaliará tal processo. A observação de aves tem se mostrado muito eficaz na promoção de Unidades de Conservação e sensibilização do grande público por conta das belas imagens captadas da nossa rica avifauna. A “PASSARINHADA PRÓ-APA DE MARICÁ”, será realizada na manhã do dia 26 de janeiro na Unidade de Conservação. SERVIÇO LOCAL: Área de Proteção Ambiental de Maricá. Rodovia Amaral Peixoto, KM 19 (entrada para Barra de Maricá) DATA: 26 de janeiro HORÁRIO: 07:00 Mais informações [email protected]

Colaborou Igor Camacho

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