16/02/2017 às 20h43min - Atualizada em 18/02/2017 às 12h34min

Tribunal de Justiça mantém 'vermelhinhos' proibidos de circular em Maricá

[gallery size="full" link="none" columns="1" ids="112269"] Por Romário Barros- Acatando o pedido do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (SETRERJ), o Tribunal de Justiça por unanimidade de votos manteve a suspensão de circulação dos ônibus da Empresa Pública de Transportes (EPT) de Maricá, os famosos 'Vermelhinhos'. A desembargadora relatora em sua decisão entendeu que a Autarquia Municipal (Empresa Pública de Transportes – EPT), foi criada no intuito de operar o mesmo serviço das concessionárias, sem contraprestação por parte do usuário (tarifa zero). Ainda segundo a desembargadora, de uma análise do mapa do Município, é possível verificar que as áreas de confluência das linhas da Viação Nossa Senhora do Amparo e Costa Leste ocorrem principalmente nas Rodovias Estaduais (RJ 108, RJ 106 e RJ 114), bem como que o trajeto feito pelos ônibus das concessionárias são similares aqueles instituídos pela EPT, o que caracteriza grave ofensa ao equilíbrio econômico dos contratos de concessão existentes. A desembargadora disse ainda que há notório interesse da Prefeitura de Maricá, ignorando os contratos de concessão vigentes, em retirar das concessionárias a operação das linhas de ônibus no Município de Maricá. Levantamento feito pelo LSM, aponta que a Prefeitura pode derrubar a decisão que é favorável ao sindicato no julgamento do mérito do processo em primeira instância. A concessão da Viação Nossa Senhora do Amparo termina em 2020.
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