19/03/2018 às 08h54min - Atualizada em 20/03/2018 às 12h07min

Justiça dá sinal verde para o Porto de Maricá


Uma decisão favorável do Tribunal Regional Federal (TRF), da 2ª região, garantiu a continuidade do processo de licenciamento do Porto de Maricá, o empreendimento portuário Terminais Ponta Negra, que será instalado na Praia de Jaconé, entre Maricá e Saquarema, na Região dos Lagos. Após a liberação das licenças, a expectativa é de dois anos de obras para o início da operação do porto. "É um passaporte para inclusão de Maricá como protagonista nesse cenário do petróleo. Vai gerar empregos, bons salários, boas oportunidades. O compromisso é contratar mão de obra local. E vamos dar qualificação profissional. Hoje temos uma população, que em sua maioria, vai para outras cidades trabalhar. Queremos virar essa página", destacou o secretário de Indústria e Portuária de Maricá, Igor Sardinha. Esse impasse, que foi parar na Justiça, gira em torno do reconhecimento do valor arqueológico, paisagístico e cultural dos beachrocks (formações rochosas que têm na região) de Jaconé. O Ministério Público do Rio havia conseguido liminar pedindo suspensão da emissão de licença ambiental por conta das rochas. No entanto, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) concedeu o seu nada a opor à instalação do empreendimento, não reconhecendo os beachrocks como patrimônio. E o Inea também declarou, em documento, que sugere a concessão da licença de instalação. "É um empreendimento privado com a DPA Engenharia. São três etapas para operar: licença prévia, de instalação (autoriza obras), e a terceira licença é a de operação. Há algum tempo obtiveram a licença prévia, e quando estavam encaminhando para licença de instalação, o MP entrou na Justiça", explicou Sardinha. O prefeito de Maricá, Fabiano Horta, assegura que o porto é um desejo da maioria da população. "É localmente um debate de longa data na cidade, e já consolidado majoritariamente favorável pela nossa população, que quer as oportunidades de trabalho, e confia no controle do município e dos órgãos ambientais que fiscalizarão as operações".  PREFEITURA DIZ VÊ DECISÃO DE MANEIRA POSITIVA Diante das notícias referentes à decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que, por unanimidade e classificando as tentativas do Ministério Público como “procrastinatórias”, negou agravo proposto pelo MP contra a construção do Terminal Ponta Negra (TPN), a Prefeitura de Maricá informou através de nota que vê de maneira positiva qualquer decisão que conduza à implantação do projeto. Em nota, a Prefeitura diz que reafirma seu entendimento acerca da importância do empreendimento para o município no que tange ao desenvolvimento econômico e à geração de emprego e renda para os cidadãos maricaenses. O município, segundo a nota, acompanha todos os passos que estão sendo dados pela empresa proprietária do projeto para obter a emissão da licença de implantação do TPN. O documento, segundo a Prefeitura, permite o início das obras e quando sacramentado, representará não só o início da transformação do município em um dos grandes polos de apoio e logística para a indústria do petróleo no pré-sal como também uma vitória para aqueles de defendem uma política de desenvolvimento sustentável.
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