24/03/2018 às 11h27min - Atualizada em 24/03/2018 às 11h27min

Lei complementar, de autoria da deputada Zeidan, quer PMs da reserva no reforço da Segurança


A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pode dar sinal verde, em votação na próxima terça-feira, para que prefeituras do estado tenham policiais militares da reserva de volta à ativa atuando no reforço da segurança das cidades. A designação de PMs e também de bombeiros temporariamente pelo governador é prevista em projeto de lei complementar, de autoria da deputada Zeidan (PT), para que, assim, os municípios tenham permissão de fazer convênios com as corporações. A proposta já foi aprovada pela Casa em primeira discussão. Vale ressaltar que, mesmo com o aval do Legislativo e eventual sanção do governador Luiz Fernando Pezão, a ideia só poderá ser colocada em prática mediante a aceitação do agente. O texto original falava apenas de PMs, e emenda da Enfermeira Rejane (PCdoB) estendeu a possibilidade a bombeiros. Com o projeto, Zeidan quer dar mais poder às prefeituras, que já vêm manifestando interesse nessas contratações para o aumento do efetivo de policiais nas ruas no combate à violência. Niterói, Quissamã, Maricá e Iguaba Grande são alguns dos municípios que visam melhorar a segurança com PMs nas ruas. "Os policiais da reserva podem fazer serviços internos, ou ainda desempenhar funções que demandam menos esforço físico, liberando agentes mais novos para o policiamento ostensivo. Essa medida urgente terá custo baixo, tendo em vista que estes policiais já estão preparados e não precisariam passar por concurso nem curso para poderem começar a atuar", defende Zeidan. E como a Constituição prevê que apenas o chefe do Executivo pode designar o militar na inatividade, esse é o primeiro ato previsto na proposta. Depois, os municípios teriam a possibilidade de tratar do assunto diretamente com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militares do Estado. Soldado, cabo, sargento e oficial poderão retornar às atividades Pela proposta, poderão retornar às atividades os soldados e cabos que tenham até 52 anos de idade, sargentos e sub-tenentes de até 56 anos e oficiais, até o posto de capitão, com, no máximo, 62 anos. Ficam de fora aqueles que foram condenados por qualquer crime, ou que tenham passado para a reserva por falta de condicionamento físico. De acordo com o texto, os militares devem receber gratificação correspondente a um terço do que recebem na inatividade, além de serem promovidos quando forem novamente passados à reserva. A autora do projeto afirma ainda que, ao abrir a possibilidade de reinserção temporária dos policiais militares na inatividade ao efetivo ativo da corporação, busca-se uma "solução de curto prazo e baixo custo para corrigir a distorção na cobertura policial necessária à completa segurança das cidades e dos cidadãos".
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