04/05/2018 às 20h40min - Atualizada em 04/05/2018 às 20h41min
Após decisão do STF, trans altera nome e gênero em Cartório de Maricá
[gallery columns="1" link="none" size="full" ids="155405"] O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em Abril que pessoas transexuais e transgêneros têm o direito de alterar nomes e sexo no registro civil sem a necessidade de realizar cirurgia de redesignação sexual e apresentar laudo médico pericial. A maioria da Corte também decidiu que não é mais preciso ter uma autorização judicial para fazer a mudança, ou seja, os processos de retificação do registro civil vão ocorrer por via administrativa, sem a necessidade de judicialização. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275, encerrado a sessão plenária do dia 1º de Abril. A ação havia sido ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o STF desse interpretação conforme a Constituição Federal ao Artigo 58 da Lei 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos. Todos os ministros do Supremo reconheceram o direito de alteração do registro mesmo sem cirurgia de mudança de sexo, e a maioria entendeu que não é necessária autorização judicial. De acordo com a decisão, os interessados em mudar o nome e o sexo não precisarão mais comprovar sua identidade psicossocial. Eles poderão ir diretamente até um cartório e assinar uma autodeclaração. A notícia foi recebida com alegria pela moradora do Espraiado Thifany Monteiro Bastos que registrou a felicidade em ver seu nome e gênero registrados na certidão de nascimento, reconhecidos socialmente. A mudança aconteceu na tarde desta sexta-feira, 4, num cartório de Maricá. Ela elogiou a rapidez no processo e a boa vontade das atendentes do órgão. " - Parabenizo o cartório do segundo Distrito de Maricá respeitando a decisão do STF para alteração do nome civil de transexuais. Acho que isso deveria ser compartilhado com toda a cidade, pois muitos não estão bem informados a respeito", disse Thifany. Thifany Monteiro agradeceu ao LSM pelo espaço para abordagem do assunto. "- Sempre bom tratar esses assuntos com clareza para que possamos diminuir esses preconceitos que ainda são muito presente em nosso país, seja ele racial sexual e etc", finalizou acrescentando que agora, com o nome e gênero na certidão de nascimento, tem certeza que o Estado passou a enxergar os transgêneros como seres humanos, pagadores de impostos e que tem direitos iguais a todos.
