17/05/2018 às 08h05min - Atualizada em 17/05/2018 às 12h54min

Projeto de Lei pretende assegurar a famílias de baixa renda assistência para construir casas em Maricá


O Vereador Ricardinho Netuno defendeu na tribuna desta quarta-feira (16), um de seus mais recentes projetos de lei para beneficiar milhares de famílias de baixa renda do município de Maricá. O objetivo é dar assistência técnica pública e gratuita para elaboração de projetos, construção, reforma, ampliação e regularização fundiária de habitação para essas famílias. “Infelizmente nossa cidade vem sofrendo um crescimento desordenado, com casas sendo construídas de qualquer jeito. O que queremos é uma cidade bem feita, organizada e bonita. Esse projeto é para beneficiar famílias que não possuem condições de legalizar o seu imóvel e não tem como arcar com as despesas de um arquiteto ou um engenheiro para conseguir fazer uma obra de qualidade, bem elaborada, com boa fundação e segurança para a sua família.” Aponta o Vereador. O projeto atenderá as famílias com renda mensal de até três salários mínimos que possuam um único imóvel e residam no município há pelo menos três anos. A assistência técnica abrange a elaboração de projetos para construção, podendo o município construir, reformar e ampliar os imóveis. “É importante mencionar que a assistência de um engenheiro propicia a construção, significativo benefício em termos de qualidade, segurança, economia de materiais e mão de obra. Enquanto a assistência de um arquiteto oferece o melhor aproveitamento do espaço, circulação de ar, iluminação, economia de materiais, mão de obra, como também favorece o aspecto estético da construção.” Explica o Vereador. Existe uma Lei Federal (Lei nº 11.888/2008) que permite a realização desse trabalho no país. O Vereador criou a lei municipal regulamentando a lei federal,  permitindo que o prefeito realize o projeto na cidade. “Peço aos colegas Vereadores que abracem esse projeto para que a gente consiga aprovar o quanto antes e o prefeito possa colocar o projeto logo em prática. Precisamos de arquitetos, engenheiros e de profissionais da área de construção, melhorando a qualidade de vida das pessoas, diminuindo os riscos de acidentes e melhorando a cidade como um todo.” Conclui o Vereador.
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp