O projeto do Terminal Ponta Negra (TPN), mais conhecido como Porto de Jaconé, foi tema de debate na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (31/07), durante audiência pública da Comissão de Defesa do Meio Ambiente que lotou o Plenário da Casa. A proposta de instalação do empreendimento em Maricá, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, divide opiniões. Estão previstos investimentos de R$ 2,5 milhões e a criação de 613 empregos diretos na fase de construção. Porém, os possíveis impactos ambientais geram preocupações.
A obra, sob responsabilidade da DTA Engenharia, foi proibida pela Justiça em 2017, após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado. O objetivo é proteger os beachrocks, formações rochosas que ocupam a orla das praias da região e estariam ameaçadas pelo porto. A área dos beachrocks fez parte do roteiro da expedição do naturalista britânico Charles Darwin pelo Brasil, no século XIX. A empresa alega, no entanto, que já alterou o projeto original, de forma a resolver essa e outras questões.
Segundo Julio Bueno, coordenador de implantação do TPN, todos os pontos criticados com relação ao primeiro projeto já foram resolvidos: a pressão sobre a infraestrutura da região, a viabilidade ambiental e os beachrocks. "O licenciamento ambiental já foi feito”, argumenta. Ele também ressalta o impacto econômico da construção. “É um investimento milionário da empresa na cidade, neste momento de crise e de falta de emprego”, disse.
De acordo com os responsáveis pelo projeto, houve diminuição em porte, estruturas, operação, mão de obra e fluxo. Além disso, a interferência nos beachrocks foi eliminada e a interferência na vegetação nativa de restinga foi reduzida. A construtora também garante que vai implementar um programa de valorização do patrimônio geológico e cultural dos beachrocks.
Ministério Público contrário ao projeto
O procurador do Ministério Público Marcus Leal afirma que o órgão continua contrário à implantação do projeto e entende que é necessária uma revisão do procedimento do licenciamento ambiental. “Há um risco de lesão ao patrimônio arqueológico. Temos que superar algumas divergências técnicas e científicas sobre os verdadeiros impactos positivos e negativos para concluirmos de fato se uma construção desse porte pode se localizar neste trecho do litoral”, avaliou.Para o prefeito de Maricá, Fabiano Horta, o município não pode negar sua vocação na cadeia produtiva do petróleo. “Eu quero que um empreendimento dessa dimensão, com toda a regulamentação necessária, seja implantado para gerar renda e emprego na cidade”, defendeu. A DTA Engenharia prevê pelo menos 338 novos postos quando o terminal estiver em operação e uma geração de impostos de R$ 230 milhões por ano. “Este projeto vem sendo desenvolvido há anos, com bases técnicas. É possível executá-lo tomando todos os cuidados ambientais. Temos que olhar para o contexto do estado, que está falindo”, argumentou.
Alguns especialistas acreditam que os esforços do novo projeto não são suficientes para eliminar os efeitos nos beachrocks. Entre eles, está o geólogo Vitor Nascimento, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF). “Regiões costeiras são muito dinâmicas. Se é feita alguma interferência, ela não se restringe ao local, podendo se estender por quilômetros de distância. Já no ambiente marinho, o impacto é grande porque existe a parte de corrente”, explicou. Nascimento lembrou que o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) e o Conselho Estadual de Tombamento reconheceram as formações rochosas como patrimônio histórico-cultural. “Quando se perde patrimônio geológico, se perde uma parte da evolução do nosso planeta. E é isso que vai acontecer", completou.
A comissão vai dar continuidade ao debate em novas audiências públicas. Propôs também a criação de um grupo de trabalho para que se chegue a um denominador comum entre todas as áreas de interesse.
