Partilha de receita de megaleilão proposta por Paulo Guedes reabre debate sobre a distribuição de royalties, que prejudicaria Maricá
O GLOBO- Em meio à grave crise financeira dos estados, os governadores eleitos apostam nas receitas com petróleo para aliviar as contas no próximo ano. Depois da promessa do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, de repartir com as unidades da federação e os municípios um percentual da arrecadação que será obtida com um megaleilão de petróleo na camada pré-sal, governadores e prefeitos partem agora para tentar obter uma fatia maior dos royalties obtidos com a exploração de petróleo.Com o aumento da produção nacional, a alta do preço do barril de petróleo e do dólar, a previsão é que a arrecadação total com royalties e participações especiais chegue a quase R$ 70 bilhões em 2019, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Com esse cenário, governadores e prefeitos de estados não produtores pressionam o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar rapidamente uma decisão da ministra Cármen Lúcia que barrou a redistribuição dessa receita.Uma lei aprovada em 2012, suspensa em parte pela ministra em março do ano seguinte, aumenta o repasse de dinheiro para estados e municípios não produtores e diminui de maneira significativa a parcela destinada aos locais onde há extração. A eventual derrubada da liminar da ministra afetaria principalmente o Rio, maior produtor de petróleo do país. O estado tem no produto uma das principais fontes de receita para atravessar a grave crise que levou o Rio a entrar no Regime de Recuperação Fiscal. Agora, pode ver sua arrecadação despencar, caso a decisão da ministra seja revertida.O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), contou que se reuniu há duas semanas, junto com outros governadores, com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e com Cármen Lúcia para pedir pressa na votação da liminar pelo plenário da Corte. Segundo o governador petista, Toffoli e Cármen se comprometeram a colocar o assunto em votação no primeiro semestre do próximo ano.Pezão critica a proposta Interlocutores de Toffoli, no entanto, garantem que ele não se comprometeu com uma data de julgamento perante os governadores, mesmo porque o processo não foi liberado pela relatora. Ele ficou de conversar com a colega para definir qual o melhor momento de levar o caso ao plenário.O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, por sua vez, criticou duramente as tentativas de reviver as discussões sobre a distribuição de royalties de petróleo. Ele culpa a volta desse debate à alta do preço internacional do produto. E diz que, quando a commodity estava em baixa, quem sofreu foi o Rio.- Se a liminar cair, a gente tem que fechar aqui e entregar a chave para Brasília. Não tem outra saída. Tirar royalties do estado seria o maior crime que se possa cometer contra o Rio. Dividir é ridículo, não vai ajudar nenhum estado, município, e vai quebrar o Rio e o Espírito Santo - disse Pezão.Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que faz lobby pela redivisão, aponta que R$ 50,5 bilhões deixaram de ser distribuídos entre 2013 e 2018 para regiões não produtoras. Se a lei de 2012 estivesse em vigor, esse valor teria deixado de entrar, principalmente, nos cofres estaduais e de cidades de Rio, São Paulo e Espírito Santo. Nos municípios, os maiores prejudicados teriam sido Campos dos Goytacazes, Maricá, Macaé, Niterói, Ilhabela (SP) e Presidente Kennedy (ES).Para o caso da divisão do dinheiro do megaleilão de petróleo do pré-sal, o professor do IBRE/FGV e do IDP José Roberto Afonso alerta que ainda é preciso conhecer a proposta do novo governo. Segundo ele, faltam detalhes cruciais, como qual será o critério de rateio dos recursos entre os estados e os municípios.
