15/01/2019 às 17h54min - Atualizada em 15/01/2019 às 17h54min

Eleição do Conselho Comunitário de Segurança de Maricá é cancelada


Por Mauro Luis- A eleição para o Conselho Comunitário de Segurança (CCS) de Maricá que aconteceria nesta terça-feira, 15, não aconteceu. Uma segunda chapa apareceu na disputa e pediu para que a chapa, que até então era única, fosse impugnada. Segundo levantamento feito pelo LSM, uma única chapa disputava a eleição, porém, uma segunda chapa apareceu nas dependências da Delegacia de Maricá (82ª DP) - onde acontecia a eleição - e pediu a impugnação da chapa única. A eleição então, foi cancelada. As duas chapas terão que apresentar no dia 23 as suas defesas na Delegacia de Maricá. As defesas serão encaminhadas para o Instituto de Segurança Pública-ISP, que deverá decidir se haverá uma nova eleição ou se quem vai presidir o conselho será a Chapa 1 ou a Chapa 2. Em razão do cancelamento da eleição, o CCS segue sem comando em Maricá. CCS Os Conselhos Comunitários de Segurança são canais de comunicação entre a sociedade civil e as Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro, atuando como colaboradores voluntários, não remunerados e compromissados com a redução da violência, da criminalidade e com a paz social. A visão que a sociedade tem de segurança pública vem ultrapassando os limites de atuação das instituições policiais, sendo comum, em reuniões de CCS, demandas por melhoria de saneamento básico, da ocupação ordenada do espaço público, do cumprimento das posturas municipais, da prestação de serviços públicos de boa qualidade na saúde, na educação, na cultura, no esporte e no lazer da população, dentre outros temas. Os CCS atuam numa determinada Área Integrada de Segurança Pública (AISP), têm as atribuições elencadas na Resolução SSP 781/2005, alterada pela Resolução SESEG 78/2007, e estão próximos dos Comandantes de Batalhões e dos Delegados Titulares, tanto nos Cafés Comunitários como nas reuniões mensais (Clique aqui e veja a Agenda de reuniões dos CCS) dos CCS. Nesse contexto, os Conselhos Comunitários de Segurança identificam e analisam os problemas locais, propõem soluções e avaliam as respostas e/ou as soluções dos problemas demandados. A participação nas questões da segurança pública tem caráter consultivo e por isso, as observações, críticas, sugestões e propostas são consideradas pelos representantes das polícias não como obrigação de fazer, mas como uma contribuição relevante sobre os anseios da sociedade com relação a determinados assuntos, que podem ajudá-los, por exemplo, na tomada de uma decisão estratégica. O trabalho desenvolvido pelos Conselhos Comunitários de Segurança pode ser percebido e reconhecido através da adesão crescente, de novos membros efetivos: representações de associações de bairro, de clubes de serviço, de sindicatos, do comércio, da indústria, de bancos, de estabelecimentos de ensino, dentre outras entidades públicas e privadas, além dos cidadãos que residem, trabalham ou estudam na localidade. Ressalte-se, por fim que compete ao Instituto de Segurança Pública, além de outras atribuições, a implementação e o acompanhamento das atividades dos Conselhos Comunitários de Segurança, a promoção de capacitação aos novos integrantes de CCS, o fomento de maior integração entre os CCS e as Polícias Civil e Militar.
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