A Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Maricá - através da comissão recém criada de Direito do Consumidor, divulgou uma nota nesta quarta-feira, 23, demonstrando preocupação com o reajuste médio das tarifas de energia dos consumidores atendidos pela Enel Distribuição na Cidade de Maricá, antiga Ampla.A nota diz que a OAB-Maricá oficiou a concessionária Enel Distribuição Rio questionando sobre o aumento que ocorre num momento de vulnerabilidade da economia brasileira, cujos efeitos impactam direitos constitucionais, consumeristas e econômicos basilares de milhares de pessoas físicas e jurídicas.A nota diz que embora a revisão tarifária da empresa tenha sido aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), há violação ao princípio da modicidade das tarifas, explicitado pelo artigo 6º da Lei 8.987 /95. A administração pública, segundo a nota, tem de aplicar a menor cobrança tarifária possível, como obrigação de garantir acesso ao serviço, de forma igualitária, contínua e com qualidade.“A oneração da tarifa abusiva de tarifas de serviços necessários pode ser causa de consequências incalculáveis à vida de milhões de clientes residenciais, comerciais, industriais e públicos do Município de Maricá da pela Enel Distribuição Rio. Entendemos existir, assim, a necessidade de maior diálogo entre as partes (distribuidora de energia e a sociedade em geral), principalmente, com o setor os clientes menos favorecidos, cujo reajuste identificado é elevado e muito acima das previsões expectativas dos cidadãos”, disse o Presidente da OAB Maricá, Eduardo Carlos de Souza.Segundo a nota, o reajuste tem de levar em consideração o efeito cascata sobre o consumidor. Além de terem a conta de seu domicílio reajustada, absorvem os reajustes repassados pela indústria e comércio no mercado de consumo.“ A OAB-Maricá não pactuará com qualquer medida que ofenda direitos coletivos” finalizou Eduardo Carlos de Souza, Presidente da Subseção OAB Maricá.
