A Prefeitura de Maricá multou a Petrobras em R$25 milhões em razão da poluição em decorrência da paralisação do Projeto de Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário no município, firmado em convênio entre a prefeitura e a empresa. Essa era uma das exigências para que o emissário submarino do Comperj pudesse ser instalado em Maricá.O convênio nº 6000.0074451.12.4 previa como condicionante para o Licenciamento Ambiental do Comperj uma contrapartida da Petrobrás para a criação de um sistema de esgotamento em Maricá, o que não foi cumprido pela empresa.
