Na tarde desta sexta-feira (3), foi realizada mais uma instrução para todo o efetivo do BPRv, sobre a utilização do Palm que será utilizado nas fiscalizações de irregularidades no trânsito. O convênio n°003/2019 foi assinado pelo Detro, DER, Secretaria de Polícia Militar e Secretaria de Estado de Agricultura em breve estará vigência.
O BPRV ficará responsável pelas operações de trânsito e combate aos crimes ambientais e tributários. Há um ano o Batalhão estava desprovido de Convênio com o DER e com o DETRO, não podendo notificar ou remover veículos.
Agora, com a nova configuração formada pelo convênio recém publicado, o BPRv notificará, o DETRO removerá e a Secretaria de Agricultura apreenderá os animais que estiver soltos nas Rodovias.
Os depósitos receberão e guardarão os veículos removidos; tendo o cidadão, que tiver seu veículo apreendido, pagar taxas como reboque e diárias, além dos tributos devidos para reaver o seu bem, num prazo máximo de 90 dias (o máximo de diárias cobradas é relativa a 30 dias). Ao fim do prazo, o proprietário será notificado através de AR e, se não retirar seu veículo do pátio, o bem poderá ir a hasta pública (leiloado).
O BPRv mantém seu compromisso com a população fluminense, em combater todos os tipos de delitos flagrados nos 6 mil quilômetros de malha rodoviária Estadual, não apenas sua missão institucional de fiscalizar o trânsito nas rodovias estaduais do Rio de Janeiro.
