05/06/2019 às 10h51min - Atualizada em 06/06/2019 às 11h00min

Justiça determina penhora de bens da Viação Costa Leste

O Sindicato dos Rodoviários de Niterói a Arraial do Cabo (Sintronac) obteve, na Justiça, a execução da penhora de bens da Viação Costa Leste, em Maricá, para pagamento das dívidas trabalhistas da empresa para com os mais de 80 profissionais, que ficaram sem seus empregos após a empresa ter deixado de prestar o serviço de transporte coletivo no município, em 2017. A decisão foi da juíza Fernanda Stipp, da 1ª Vara do Trabalho de Maricá, em sentença de 28 de maio, relativa ao processo 0100433-33.2017.5.01.0561, movido pelo sindicato.

Com a decisão da Justiça, os terrenos da Costa Leste em Maricá já podem ser vendidos e o dinheiro arrecadado será para o pagamento das indenizações e dos salários atrasados dos rodoviários. Antes de encerrar suas atividades, a viação devia dois meses de salários aos funcionários, não estava cumprindo o reajuste salarial previsto em acordo coletivo e também não pagava as férias dos trabalhadores.

“Muitos companheiros estavam passando necessidades por conta do fechamento da empresa. O desemprego no setor de transportes está alarmante e os profissionais encontram muita dificuldade em se recolocarem no mercado de trabalho”, afirma o presidente do Sintronac, Rubens dos Santos Oliveira.

Vários fatores levaram ao fechamento da Costa Leste em Maricá, entre eles estão: o congelamento do preço das passagens em R$ 2,70, determinado pela Prefeitura; a presença dos ônibus da Empresa Pública de Transporte (EPT), os chamados vermelhinhos, que transportam a população sem cobrar passagens, embora o custo para os cofres municipais ficasse em torno de R$ 7,00 por passageiro na época; a crise econômica, que reduziu o número dos usuários de ônibus; e uma dívida de R$ 15 milhões da Prefeitura para com a empresa, relativa aos benefícios da gratuidade para idosos, estudantes e portadores de necessidades especiais.

Em 2017, a Prefeitura de Maricá prometeu, em audiência na Câmara de Vereadores do município, contratar os rodoviários demitidos da Costa Leste, incorporando-os à EPT, mas segundo o sindicato, isso não aconteceu.


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