Foram votadas algumas alterações no Programa Cartão Mumbuca durante sessão ordinária ocorrida nesta segunda-feira (17), na Câmara Municipal de Maricá.
O PL nº 57/2019, é de autoria do Poder Executivo, oriundo da mensagem nº 08/2019, e altera o caput do art. 1º e insere os incisos I, II e III; altera o § 4º do art. 1º, da Lei nº 2.641/2015, que institui o Programa de Renda Básica de Cidadania (RBC) no município de Maricá, e estabelece que o RBC passará a absorver os programas Renda Mínima Mumbuca, Renda Mínima Jovem Solidário e Renda Mínima Gestante instituídos pela Lei nº 2.652/2015, que institui o Programa Popular e Solidária, combate à pobreza e desenvolvimento sustentável no município.
A alteração reajustará também o valor do benefício, além da absorção dos demais programas. Para a participação, é necessário preencher alguns requisitos como: ser brasileiro nascido ou residente em Maricá há três anos ou estrangeiro vivendo na cidade há, pelo menos, cinco anos. O valor de cada benefício a ser pago será de 100 mumbucas, o que equivale a R$ 100.
Os vereadores pediram mais fiscalização no fornecimento do benefício, pois há informações de pessoas que usufruem do cartão irregularmente. Os parlamentares ressaltaram a necessidade do programa no município para a geração de emprego e circulação de dinheiro no interior da cidade.
