Com exclusividade a equipe do LSM teve conhecimento, de que foi encontrado um sítio arqueológico às margens da RJ 102 em Maricá.
As escavações do Projeto do Porto de Ponta Negra, foram parcialmente interrompidas , devido à descoberta do sítio arqueológico dentro do perímetro de escavação das obras do gasoduto rota 3.
De acordo com a arqueóloga, foram encontradas na superfície materiais do ano de 1800, aproximadamente.
A equipe aguarda a liberação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para dar início as escavações em busca de mais matérias arqueológicos .
Iphan é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cidadania que responde pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. Cabe ao Iphan proteger e promover os bens culturais do País, assegurando sua permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras.
Em nosso ordenamento pátrio encontramos, dentre os bens conhecidos como Culturais, os sítios arqueológicos, patrimônio este protegido legalmente, não somente pela Constituição Federal, bem como em leis infraconstitucionais, tratados internacionais e portarias do órgão específico (IPHAN).
Na legislação pátria encontramos formas de definição e proteção dos sítios arqueológicos, assim como nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Quanto aos crimes em face do patrimônio ambiental, sua previsão está não só no código penal, como nos tratados internacionais e ainda, em lei específica acerca de crimes ambientais.
Entretanto, o objetivo principal não é punir e sim prevenir, para que o bem protegido não seja afetado. Entretanto, acaso não respeitada a prevenção de não afetação ao patrimônio ambiental e cultural, a CONDUTA LESIVA SERÁ PUNIDA.
