12/08/2019 às 12h11min - Atualizada em 13/08/2019 às 12h47min

Inoã: Beneficiados fazem venda ilegal de apartamentos do 'Minha Casa Minha Vida'

LSM- Em grupos de venda nas redes sociais, beneficiários do 'Minha Casa, Minha Vida', do conjunto habitacional de Inoã, anunciam vendas de apartamentos pelo valor de R$ 35.000 (trinta e cinco mil reias), porém, a prática é considerada ilegal.

"Não pode alugar, não pode repassar e não pode trocar. Este é um programa destinado para aquelas famílias que nunca tiveram a oportunidade de ter um imóvel. E este imóvel é subsidiado pelo governo federal", disse o ex-ministro das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi.

Através de denúncias feitas no nosso número provisório, foi constatado que alguns proprietários, estão tendo seus apartamentos, vendidos para terceiros.

Os imóveis do Minha Casa, Minha Vida só podem ser vendidos legalmente após dez anos da aquisição, período previsto para a quitação das prestações subsidiadas e as irregularidades precisam ser denunciadas.

Saiba mais sobre o programa:

Lançado em março de 2009 pelo governo federal, o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) visa facilitar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda. Além do objetivo social, o programa gerou emprego e renda, nos últimos anos, por meio do incremento da cadeia produtiva do setor da construção civil.

O MCMV subsidia a aquisição da casa/apartamento próprio para famílias com renda até R$ 1,6 mil e, facilita as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda até R$ 5 mil. As obras programa estimulam a cadeia produtiva da indústria da construção civil com a geração empregos e renda para milhares de trabalhadores, além de ganhos significativos em escala para o comércio e a indústria nacional.


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