O projeto de lei 1.357/16, do deputado Thiago Pampolha (PDT), que foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e depende apenas da sanção do governador Wilson Witzel, propõe que as informações de funcionamento dos radares de velocidade no Estado sejam divulgadas na internet.
A medida que a lei propõe vale para estradas e rodovias como RJ-106, RJ-104 e outras. Especialistas em trânsito explicam que a divulgação dessas informações é de grande importância para os motoristas.
Segundo a Alerj, a norma valerá para todas as rodovias do Rio, sejam as administradas pelos municípios, Governo do Estado, Governo Federal ou empresas privadas. A medida deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo. “A sinalização de trânsito em nossas vias, de um modo geral, é deficiente e, em alguns casos, contraditória, deixando muitas vezes o motorista em dúvida sobre qual velocidade passar em determinados trechos. Normalmente, a placa indicadora do limite de velocidade não existe ou é instalada em local inadequado, prejudicando a sua visualização e servindo como verdadeiras armadilhas para os motoristas”, ressaltou o autor do projeto.
Essa semana, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) começou a desativar radares da RJ-106, em cumprimento da lei 7.580/17, que determina que os radares em áreas consideradas de risco das Rodovias sejam desativados. De acordo com o DER, outros radares poderão ser retirados até o final do ano.
