Será votado no Supremo Tribunal Federal novas regras de distribuição dos royalties de petróleo, em abril de 2020.
Se for aceita, a decisão poderá fazer as receitas dos royalties de Maricá reduzir em 69%. O baque iria prejudicar em serviços essenciais para a cidade, que são custeado pela Prefeitura de Maricá sem nenhuma ajuda do Governo do Estado, principalmente nos investimentos em infraestrutura urbana e educação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar em abril de 2020 a ação que determinará a constitucionalidade da Lei 12.734/12 (Lei de Partilha). A votação estava marcada para o dia 20 de novembro, mas foi adiada a pedido do Governador Wilson Witzel. Caso a Corte ratifique as alterações na distribuição dos recursos previstas pela norma, o Rio de Janeiro poderá perder R$ 56 bilhões até 2023. A lei, aprovada em 2012 pelo Congresso Nacional, foi suspensa no ano seguinte pela ministra Cármen Lúcia, do STF, que concedeu liminar a uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo governo do Rio.
Um estudo feito pela InterTv mostra que Maricá (RJ) seria o município mais prejudicado se os royalties forem partilhados, pois é o município que mais arrecada os recursos do Estado. Somente neste ano, Maricá já recebeu R$1,1 bilhão de royalties do petróleo e participação especial somente em 2019, valor que poderá aumentar ainda mais em 2020.
Fonte: InterTv.
