12/01/2020 às 08h38min - Atualizada em 12/01/2020 às 15h46min

Distribuição de sacolas gratuitas nos mercados se encerra na quarta-feira, 15

Foto: ASSERJ/ Divulgação

A distribuição gratuita das duas sacolas plásticas será encerrada a partir de 15 de janeiro pelos estabelecimentos comerciais.

De acordo com a lei, supermercados de pequeno porte teriam até o dia 26 de dezembro de 2019, quando a Lei completou seis meses, para retirar as sacolas convencionais das lojas, mas o prazo foi estendido para que as pessoas tivessem um tempo a mais para se adaptar.

“Muitos estabelecimentos menores, antes mesmo do dia 26, já se adequaram à lei e estão distribuindo apenas as sacolas com 51% de materiais renováveis. Essa é uma primeira medida em prol do meio ambiente. Nós, da ASSERJ, sempre acreditamos que o setor conseguiria mostrar sua preocupação com o meio ambiente. A campanha é apenas o reflexo de que podemos ir muito além e contribuir ainda mais para o Rio de Janeiro. Temos a certeza de que podemos evoluir bastante nesse sentido. O primeiro passo já foi dado e impacto gera resultados expressivos”, revela Fábio Queiróz, presidente da ASSERJ.

Antes da Lei, estima-se que cerca de 4 bilhões de sacolas plásticas eram distribuídas no Rio de Janeiro por ano. Por mês, mais de 300 milhões de sacolas plásticas eram entregues no Estado. Após a aplicação da Lei, esse número caiu para pouco menos de 200 milhões de sacolas por mês.

Entenda a Lei

Desde 26/06/2019, os supermercados de grande porte disponibilizam apenas as novas sacolas, produzidas com mais de 51% de fontes renováveis, a preço de custo, não havendo lucro para os lojistas. Já a Lei 8.472, publicada no dia 15/7/2019, determina que os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro deverão reduzir, progressivamente, o número de sacolas plásticas disponibilizadas ao consumidor, sendo: na proporção de 40% no primeiro ano de vigência da Lei e 10% nos anos subsequentes até o 4º ano. A norma revoga também a Lei 1.299, de 28 de abril de 1988, que determinava a entrega de embalagens para acondicionamento de produtos adquiridos pelos consumidores, nas compras acima de 03 kg (três quilos).

O não cumprimento de qualquer das regras impostas na nova Lei das sacolas plásticas sujeitará ao infrator as penalidades previstas na Lei de Política Estadual de Educação Ambiental, bem como na aplicação de multa pecuniária em valor a ser estimado de 100 à 10.0000 UFIR’S (correspondente para o exercício de 2019: de R$ 342,11 à 34.211,00).

Fonte: ASSERJ


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