23/02/2020 às 18h00min - Atualizada em 24/02/2020 às 19h43min

Conselho Tutelar II de Maricá, promove campanha contra venda e consumo de bebidas alcoólicas, à menores

O carnaval na cidade de Maricá contou com a atuação de prevenção do Conselho Tutelar II do 3° e 4° distritos.

Como medida de proteção os conselheiros alertaram os comerciantes e também os foliões a respeito de curtir com responsabilidade. Na oportunidade foi distribuído cartazes sinalizando artigos do ECA sobre fornecer a criança ou adolescentes qualquer substância que cause dependência física ou psíquica.

Os comerciantes foram alertados sobre o art 243 da lei 8069/90 que diz sobre vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar ainda que gratuitamente, de qualquer forma a CRIANÇA OU ADOLESCENTE bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, tendo como pena detenção de 2 a 4 anos e multa, se o fato não constitui crime mais grave.
Em parceria com a secretaria de assistência social, os conselheiros também estarão próximos aos desfiles e blocos de Itaipuaçu e no centro da cidade.

A campanha tem sido bem aceita pelos comerciantes que estão apoiando a ação e a conscientização quanto a proteção da criança e do adolescente.


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