Vereadores da Câmara Municipal de Maricá votaram e aprovaram, em caráter emergencial, durante sessão extraordinária ocorrida nesta quarta-feira (1), duas medidas emergenciais para minimizar os efeitos do coronavírus na cidade. A primeira votação autorizou o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito especial no valor de R$ 45 milhões para a adoção de medidas de gestão associada do serviço público de saúde em cooperação com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, que será direcionado para a construçao de um Hospital de Campanha em São Gonçalo, visando combater e evitar a disseminação do coronavírus (COVID-19).
A segunda votação dispõe sobre a autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços e outras medidas em face da situação de emergência. Com isso, a Administração Pública Municipal fica autorizada a manter o pagamento mensal dos contratos garantindo o pagamento das despesas devidamente comprovadas com pessoal e encargos dos trabalhadores que deixem de prestar os serviços em razão da emergência e calamidade pública.
A Administração poderá determinar que trabalhadores que deixem de prestar os serviços em unidades com decréscimo de atividades façam o trabalho da mesma natureza em unidades diversas da contratante ou para outros órgãos e entidades da Administração Municipal que tenham necessidade de acréscimo dessas mesmas atividades durante o período de tempo em que durar a situação de emergência. Os trabalhadores que eventualmente deixem de prestar os serviços na unidade deverão permanecer à disposição da Administração e estar preparados para prontamente retornar às unidades para retomada dos serviços.
A ideia é que esses trabalhadores não sejam demitidos e/ou não fiquem sem salários durante o período de pandemia. Os projetos foram votados, aprovados e serão enviados ao prefeito Fabiano Horta para sanção.
