07/05/2020 às 08h09min - Atualizada em 07/05/2020 às 13h12min

Inscrições para o 'Fomenta Maricá' começam hoje

A partir desta quinta-feira (07/05) empreendedores de Maricá já podem acessar o portal do SIM (https://sim.marica.rj.gov.br/) e realizar a sua inscrição no Fomenta Maricá. Considerada uma das principais medidas de enfrentamento aos efeitos da pandemia de Covid-19, esta iniciativa da Prefeitura de Maricá, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Comércio, Indústria e Portos, tem por objetivo oferecer crédito emergencial aos proprietários de micro e pequenas empresas instaladas na cidade.

Serão oferecidas duas linhas de crédito, a primeira de microcrédito a juro zero, de R$ 300 até R$ 21 mil, e a segunda de R$ 21.001 até R$ 40 mil, com juros de 3% ao ano e tarifas subsidiadas.

O prazo de carência para pagamento das prestações das duas linhas de crédito será de 12 meses. Os microempreendedores individuais (MEIs) também podem ter acesso ao crédito, dependendo de uma análise de viabilização, tendo em vista que os MEIs já estão sendo beneficiados pelo Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT).

Os micro e pequenos empresários que se inscreverem no Fomenta Maricá devem ficar atentos à documentação necessária, que inclui ainda documentos obrigatórios que são exigidos pela AgeRio, são eles: extrato bancário em nome da empresa que está solicitando o crédito, para garantir que o respectivo valor seja depositado na conta correta; cópia de comprovante de endereço da empresa atualizado (conta de água, luz, gás ou telefone) emitida há menos de 90 dias, foto (no formato selfie) do sócio solicitante do crédito, segurando o documento de indenidade (RG) com a foto do respectivo documento virada para câmera e Certidão de regularidade FGTS.

“O Fomenta Maricá é mais uma ação dentro do pacote econômico a fim de garantir que a economia local tenha um fôlego em momento de crise. Essa medida tem um caráter importante na manutenção dos empregos locais e da sobrevivência dos negócios”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Igor Sardinha.

“A qualquer momento o empresário poderá solicitar o crédito emergencial até o limite do aporte realizado pela Prefeitura. Inicialmente estaremos priorizando as micro e pequenas empresas do município que, segundo o Sistema Gerencial do Sebrae, representa um universo de 3.400 pessoas jurídicas. As inscrições ficarão abertas permanentemente até o limite financeiro das operações a serem realizadas, podendo ser reaberta a partir das análises feitas”, revela Sardinha, lembrando que a linha de crédito passou de R$ 20 milhões para R$ 30 milhões.

Para ter acesso às linhas de crédito do Fomenta Maricá, é necessário que as pessoas jurídicas estejam instaladas no município, com prioridade para micro e pequenas empresas registradas no Simples Nacional, do governo federal. Os interessados devem ficar atentos ao preenchimento correto do cadastro e ao envio dos documentos obrigatórios, necessários para solicitar o crédito emergencial. É importante lembrar que toda a operacionalização de crédito do Fomenta Maricá será gerido pela Agência de Fomento do Rio de Janeiro (AgeRio), além disso, o município pretende priorizar ao máximo o acesso dos aprovados aos respectivos recursos.

O primeiro passo é acessar o portal do SIM, lá o empreendedor será redirecionado para o site da AgeRio, onde preencherá um cadastro. As informações prestadas no site serão a base para realização da análise prévia. Em seguida o empresário receberá um e-mail com novos direcionamentos que inclui a relação com toda documentação necessária e a orientação de como essa documentação deve ser encaminhada por e-mail para a agência financeira.

Um documento importante solicitado para a que a análise do crédito seja realizada é a Certidão Negativa de Débitos (CND). O empreendedor que necessitar de uma CND poderá acessar o portal SIM e solicitar a emissão do documento. Mesmo sem o Cadastro Geral do Município (CGM) atualizado, os micros e pequenos empreendedores poderão emitir a certidão bastando informar seu CNPJ. Caso possua alguma dívida com o município, será emitida uma certidão positiva informando em quais exercícios a empresa possui débitos em aberto, o que não impede a inscrição no Fomenta Maricá.

Todas as análises de crédito ficarão a cargo da AgeRio e todo o processo poderá ser feito de maneira virtual, até a assinatura do contrato, respeitando as políticas de isolamento social. O prazo previsto de análise das linhas de crédito é de em media 90 dias.

Os valores serão disponibilizados de acordo com o envio da documentação e depois das aprovações realizadas pela instituição financeira, respeitando a ordem de envio das propostas. Após a análise, o empreendedor será informado de maneira online para o agendamento da assinatura do contrato. A partir daí, em poucos dias, o crédito é repassado na conta da empresa solicitante, em real.

Confira abaixo a relação completa de documentos:

  • Cópia do Contrato Social ou Ato Constitutivo equivalente, consolidado e devidamente arquivado/registrado (Estatuto Social, Registro de Firma Individual, Ato Constitutivo de EIRELI, etc).
  • Fichas de Cadastro Pessoa Física (modelo Agerio) com todas as páginas assinadas e/ou rubricadas.
  • Cópia de Documentos de Identidade e CPF dos sócios.
  • Foto (no formato self) do sócio solicitante do crédito segurando o documento de indenidade (RG) com a foto do respectivo documento virada para câmera.
  • Cópia de comprovante de endereço da empresa atualizado (conta de água, luz, gás, ou telefone) emitida há menos de 90 dias.
  • Cópia de Comprovante de residência dos sócios atualizado (conta de água, luz, gás ou telefone) emitido há menos de 60 dias.
  • Extrato bancário em nome da empresa que está solicitando o crédito para garantir que o respectivo valor seja depositado na conta correta
  • Cópia da Certidão de Casamento, Termo de Divórcio/Separação ou Certidão de Óbito (se cônjuge falecido).
  • Cópia de documento de identidade e CPF do cônjuge ou convivente (se houver).
  • Certidão da PGFN.
  • Certidão Negativa de Débitos – Estadual.
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
  • Certidão Negativa de Débitos de Empresa – Municipal.
  • Certidão de Regularidade Fiscal – Dívida Ativa PGE – Estadual.
  • Certidão de regularidade FGTS

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